Procedimento Comum Cível 0013682-92.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2012

Valor da Causa

R$ 112.662,56

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

TROKAR POSTOS DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE LAUREANO RIBEIRO

CPF

Autor

CONSIL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA

OAB/MS 11917·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR LANI

OAB/MS 12676·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 23:06

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 22:47

Prazo em Curso

19/11/2025, 04:53

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Emissão da Relação

14/11/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 18:14

Registro de Sentença

13/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão

13/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

16/10/2025, 15:52

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 23:06

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 22:47

Prazo em Curso

19/11/2025, 04:53

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 18:14

Sentença

•01/10/2025, 14:53

Emissão da Relação

14/11/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 18:14

Registro de Sentença

13/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão

13/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

16/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

02/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 14:53

Julgado improcedente o pedido

01/10/2025, 14:53

Registro de Sentença

01/10/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:27

Prazo em Curso

24/01/2025, 13:29

Processo Reativado

23/01/2025, 18:33

Juntada de Petição de Apelação

17/01/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Elizabete Coimbra Lisbôa (OAB 11917/MS), Paulo César Lani (OAB 12676/MS) Processo 0013682-92.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Trokar Postos de Servicos Ltda, José Laureano Ribeiro - Reqdo: OI S.A. - I - Tendo em conta os termos do V. Acórdão de fls. 314/319, no sentido de que: "[...] a sentença deve ser anulada, porque a discussão surgida nos autos quanto (i) ao reconhecimento judicial da regularidade da cessão de crédito envolvendo a autora, ora apelada, e Consil Engenharia Ltda., (ii) à coisa julgada que inviabilizou o processamento de ação civil pública e (iii) à existência de mandato conferindo poderes em favor da aludida empresa não foram apreciadas pelo magistrado a quo.", a fim de evitar eventuais novas supressões, na forma do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se especificamente sobre cada uma dessas questões, notadamente tendo em conta os documentos juntados a fls. 191/204, sob pena de preclusão. II - Após, tendo em conta que tais pontos, em tese, prescindem de dilação probatória, voltem conclusos para sentença.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

08/01/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:43

Juntada de Ofício

10/05/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 00:30

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2022, 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2021, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2021, 12:50

Prazo em Curso

09/08/2021, 20:38

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

05/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de Apelação

03/08/2021, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:58

Prazo em Curso

15/07/2021, 08:46

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 14:54

Emissão da Relação

13/07/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 20:13

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2021, 20:13

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:20

Processo convertido em eletrônico

18/06/2021, 14:22

Conclusos para despacho

26/06/2019, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2019, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2019.

19/06/2019, 08:53

Prazo em Curso

07/06/2019, 12:44

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 07:47

Emissão da Relação

05/06/2019, 13:26

Processo Reativado

05/06/2019, 10:45

Juntada de Ofício

12/04/2019, 14:19

Autos preparados para juntada

12/04/2019, 14:17

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

12/04/2019, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2019, 15:05

Recebimento pelo Arquivo

18/11/2015, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2015, 16:34

Arquivado Provisoriamente

02/02/2015, 15:57

Prazo em Curso

20/03/2014, 14:12

Arquivado Provisoriamente

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2013.

08/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/02/2013, 12:00

Carga Rápida

04/02/2013, 12:00

Juntada de Ofício

01/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

12/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2012.

09/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2012, 12:00

Despacho Saneador

29/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

29/10/2012, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2012.

29/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

27/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 12:00

Carga Rápida

12/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2012.

01/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

30/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2012.

18/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

17/05/2012, 12:10

Expedição de Ofício.

17/05/2012, 12:10

Emissão da Relação

17/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

02/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/03/2012.

23/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

20/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 12:00

Despacho

•18/12/2024, 14:43

Sentença

•12/07/2021, 20:13

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2021, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2021, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2021, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2021, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2021, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2021, 14:59

Despacho

•11/05/2021, 14:58

Interlocutória

•11/05/2021, 14:55

Interlocutória

•11/05/2021, 14:55

Interlocutória

•11/05/2021, 14:55

Interlocutória

•11/05/2021, 14:55

Todos os documentos(20)

Sentença

•13/11/2025, 18:14

Sentença

•01/10/2025, 14:53

Despacho

•18/12/2024, 14:43

Sentença

•12/07/2021, 20:13

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2021, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2021, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2021, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2021, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2021, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2021, 14:59

Despacho

•11/05/2021, 14:58

Interlocutória

•11/05/2021, 14:55

Interlocutória

•11/05/2021, 14:55

Interlocutória

•11/05/2021, 14:55

Interlocutória

•11/05/2021, 14:55

Interlocutória

•11/05/2021, 14:55

Interlocutória

•11/05/2021, 14:55

Interlocutória

•11/05/2021, 14:55

Despacho

•11/05/2021, 14:51

Interlocutória

•11/05/2021, 14:51