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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EDMILSON DA SILVA GALHARDO

CPF

Autor

DIRCE ROSA DA SILVA GALHARDO

CPF

Autor

PAULO GONCALVES PINTO

CPF

Reu

ELVINO FERNANDES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERSON MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 13379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EDMILSON DA SILVA GALHARDO

CPF

Autor

DIRCE ROSA DA SILVA GALHARDO

CPF

Autor

PAULO GONCALVES PINTO

CPF

Reu

ELVINO FERNANDES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

APARECIDA DE JESUS GOMES

CPF

TERCEIRO

FERNANDO MARTINS COIMBRA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:40

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

30/04/2026, 17:07

Juntada de NULL

30/04/2026, 17:03

Expedição de NULL.

30/04/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:38

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:59

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:54

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:52

Todas as movimentações(277)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:40

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

30/04/2026, 17:07

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:38

Despacho

•02/12/2025, 17:05

Juntada de NULL

30/04/2026, 17:03

Expedição de NULL.

30/04/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:38

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:59

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:54

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:52

Juntada de Mandado

26/01/2026, 17:42

Juntada de NULL

26/01/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:39

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 17:39

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 17:34

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:34

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 17:26

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:11

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 19:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 19:43

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:41

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

07/10/2025, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2025, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

06/08/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:50

Prazo em Curso

30/07/2025, 21:50

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2025, 19:25

Prazo em Curso

04/07/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2025, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/06/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:28

Emissão da Relação

09/06/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 10:57

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS) Processo 0800229-29.2016.8.12.0042 - Usucapião - Reqte: Edmilson da Silva Galhardo, Dirce Rosa da Silva Galhardo - Por observar que restaram esgotados todos os meios para localização do requerido, inclusive em buscas por meios eletrônicos, DEFIRO o pedido de citação por edital na forma dos artigos 256 e 257 do CPC. Determino o prazo de 20 (vinte) dias para citação por edital, na forma do art. 257, III do CPC. Em caso de revelia, nomeio a Defensoria Pública como curador do réu, devendo ser intimado para apresentar defesa em momento oportuno.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

08/01/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:10

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 07:06

Prazo em Curso

23/09/2024, 13:47

Expedição de Carta.

13/09/2024, 15:29

Expedição de Carta.

13/09/2024, 15:26

Expedição de Carta.

13/09/2024, 15:24

Expedição de Carta.

13/09/2024, 15:24

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:26

Prazo em Curso

07/06/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

21/05/2024, 08:29

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:54

Conclusos para decisão

16/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 22:25

Prazo em Curso

20/03/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

18/03/2024, 15:50

Juntada de Mandado

18/03/2024, 15:31

Juntada de NULL

18/03/2024, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:56

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 14:13

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

23/11/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:16

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:26

Prazo em Curso

18/10/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

16/10/2023, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 09:19

Prazo em Curso

19/09/2023, 12:10

Expedição de Carta.

13/09/2023, 16:39

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:16

Prazo em Curso

23/05/2023, 16:40

Prazo em Curso

18/05/2023, 09:48

Expedição de Carta.

15/05/2023, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2023, 08:51

Expedição em análise para assinatura

24/04/2023, 16:16

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 13:38

Emissão da Relação

19/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:30

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:25

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 20:55

Prazo em Curso

13/12/2022, 18:28

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:56

Emissão da Relação

07/12/2022, 11:28

Prazo em Curso

30/11/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 14:52

Prazo em Curso

18/11/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

28/10/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

28/10/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:33

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 21:40

Prazo em Curso

16/09/2022, 13:13

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

14/09/2022, 10:56

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

13/09/2022, 14:25

Retificação de Classe Processual

24/07/2022, 00:27

Prazo em Curso

13/07/2022, 11:49

Informação do Sistema

13/07/2022, 11:48

Expedição de Carta precatória.

08/07/2022, 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 17:51

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 16:22

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:52

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:33

Prazo em Curso

17/11/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

12/11/2021, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 17:13

Prazo em Curso

23/07/2021, 16:18

Expedição de Carta.

22/07/2021, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2021, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2021, 13:24

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:03

Prazo em Curso

21/05/2021, 14:19

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 08:40

Emissão da Relação

18/05/2021, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 07:39

Prazo em Curso

15/04/2021, 18:32

Expedição de Carta.

15/04/2021, 18:31

Autos preparados para expedição

07/01/2021, 17:01

Juntada de Mandado

26/06/2020, 13:38

Juntada de NULL

26/06/2020, 13:38

Prazo em Curso

09/06/2020, 14:35

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 17:43

Expedição de Carta.

14/04/2020, 17:40

Autos preparados para expedição

17/01/2020, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 09:57

Despacho de recebimento da inicial

03/10/2019, 09:57

Conclusos para despacho

09/08/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 21:40

Prazo em Curso

27/05/2019, 14:10

Publicado ato_publicado em 25/05/2019.

25/05/2019, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 09:27

Emissão da Relação

23/05/2019, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 22:57

Conclusos para despacho

23/04/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 06:45

Prazo em Curso

14/03/2019, 13:14

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 13:49

Emissão da Relação

13/03/2019, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 17:56

Conclusos para despacho

29/11/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 17:56

Prazo em Curso

06/09/2018, 15:40

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2018, 13:51

Emissão da Relação

04/09/2018, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 05:19

Conclusos para despacho

21/05/2018, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2018, 17:55

Prazo em Curso

23/03/2018, 17:14

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

22/03/2018, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 13:36

Emissão da Relação

16/03/2018, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2017, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 17:56

Conclusos para despacho

27/09/2017, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 07:25

Prazo em Curso

10/08/2017, 18:18

Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

10/08/2017, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2017, 13:48

Emissão da Relação

08/08/2017, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2017, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 18:51

Conclusos para despacho

23/11/2016, 17:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 16:25

Autos preparados para expedição

13/10/2016, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2016, 15:56

Conclusos para decisão

26/08/2016, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2016.

26/08/2016, 14:25

Prazo em Curso

08/08/2016, 13:49

Publicado ato_publicado em 05/08/2016.

05/08/2016, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2016, 14:47

Emissão da Relação

04/08/2016, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2016, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 14:52

Conclusos para despacho

21/03/2016, 17:03

Distribuído por sorteio

21/03/2016, 14:41

Despacho

•26/09/2025, 10:30

Despacho

•05/08/2025, 09:03

Despacho

•20/05/2025, 15:37

Despacho

•11/11/2024, 16:10

Despacho

•06/05/2024, 17:54

Despacho

•13/11/2023, 15:16

Despacho

•10/04/2023, 15:30

Despacho

•28/10/2022, 15:04

Despacho

•15/03/2022, 07:03

Despacho

•03/10/2019, 09:57

Despacho

•17/05/2019, 22:57

Despacho

•16/01/2019, 17:56

Despacho

•29/08/2018, 18:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/04/2026, 13:38

Despacho

•02/12/2025, 17:05

Despacho

•26/09/2025, 10:30

Despacho

•05/08/2025, 09:03

Despacho

•20/05/2025, 15:37

Despacho

•11/11/2024, 16:10

Despacho

•06/05/2024, 17:54

Despacho

•13/11/2023, 15:16

Despacho

•10/04/2023, 15:30

Despacho

•28/10/2022, 15:04

Despacho

•15/03/2022, 07:03

Despacho

•03/10/2019, 09:57

Despacho

•17/05/2019, 22:57

Despacho

•16/01/2019, 17:56

Despacho

•29/08/2018, 18:44

Despacho

•19/12/2017, 10:02

Despacho

•26/06/2017, 18:51

Despacho

•10/10/2016, 15:56

Despacho

•07/04/2016, 14:52