Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800575-87.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

HELIO GIMENEZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FERNANDO DO CARMO RONDON

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 14:20

Prazo em Curso

05/05/2026, 13:06

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 13:06

Prazo em Curso

05/05/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:00

Prazo em Curso

24/03/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:11

Prazo em Curso

19/03/2026, 12:55

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 12:55

Prazo em Curso

19/03/2026, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:08

Emissão da Relação

17/03/2026, 16:11

Prazo em Curso

17/03/2026, 14:00

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(198)

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 14:20

Prazo em Curso

05/05/2026, 13:06

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 13:06

Prazo em Curso

05/05/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:00

Documentos

Interlocutória

•13/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 18:09

Prazo em Curso

24/03/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:11

Prazo em Curso

19/03/2026, 12:55

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 12:55

Prazo em Curso

19/03/2026, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:08

Emissão da Relação

17/03/2026, 16:11

Prazo em Curso

17/03/2026, 14:00

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:02

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:37

Emissão da Relação

16/03/2026, 18:36

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 11:01

Outras Decisões

13/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:50

Prazo em Curso

11/02/2026, 16:04

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 16:04

Prazo em Curso

11/02/2026, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2026, 07:31

Cobrança exaurida no GECOF

10/02/2026, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:13

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

22/01/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 19:29

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/01/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 18:09

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 18:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/12/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

13/11/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2025, 14:38

Prazo em Curso

06/08/2025, 15:47

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:45

Prazo em Curso

01/07/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:18

Emissão da Relação

24/06/2025, 15:56

Prazo em Curso

23/05/2025, 10:26

Juntada de Ofício

20/05/2025, 11:15

Prazo em Curso

12/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 02:23

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2025, 15:00

Prazo em Curso

30/04/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:11

Emissão da Relação

28/04/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:51

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2025, 13:51

Registro de Sentença

25/04/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 09:34

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2025, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 13:57

Prazo em Curso

29/01/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:46

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 14:17

Prazo em Curso

23/01/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hélio Gimenez - Intimação da parte autora acerca da manifestação do perito de fls. 173/179. Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0800575-87.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2025.

18/01/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 07:22

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:13

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:13

Prazo em Curso

15/01/2025, 09:57

Documento Digitalizado

14/01/2025, 16:52

Prazo em Curso

14/01/2025, 07:16

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hélio Gimenez - intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0800575-87.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 21:00

Emissão da Relação

10/01/2025, 12:45

Prazo em Curso

10/01/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hélio Gimenez - Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0800575-87.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro requerimento de f. 102. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para pagamento dos honorários periciais. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito. Intime-se o douto perito para responder os quesitos complementares apresentados às fls. 103/104, no prazo de cinco dias. Juntada a resposta, intimem-se as partes para manifestação, em igual prazo.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:02

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2025, 14:15

Expedição de Carta.

09/01/2025, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:28

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 10:21

Emissão da Relação

08/01/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2024, 09:34

Prazo em Curso

18/12/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 02:42:25, 2ª Vara Cível.

18/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 04:20:40, 2ª Vara Cível.

17/12/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:35

Expedição de Carta.

25/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:21

Documento Digitalizado

21/11/2024, 17:20

Prazo em Curso

18/11/2024, 12:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:25

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:30

Prazo em Curso

31/10/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:32

Prazo em Curso

13/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:58

Prazo em Curso

09/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:51

Documento Digitalizado

05/07/2024, 17:50

Expedição de Carta.

28/06/2024, 12:48

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:13

Emissão da Relação

26/06/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 08:00:00, 2ª Vara Cível.

17/06/2024, 14:42

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:16

Prazo em Curso

12/06/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:16

Emissão da Relação

11/06/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

16/05/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:46

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:52

Documento Digitalizado

15/03/2024, 18:09

Expedição de Carta.

15/03/2024, 14:17

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 14:10

Prazo em Curso

13/03/2024, 10:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

12/03/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 16:25

Tutela Provisória

08/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 10:00:00, 2ª Vara Cível.

08/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:55

Informação do Sistema

29/02/2024, 14:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/02/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 13:05

Sentença

•25/04/2025, 13:51

Despacho

•26/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:18

Despacho

•11/11/2024, 18:25

Despacho

•17/06/2024, 17:34

Interlocutória

•08/03/2024, 16:25