Procedimento Comum Cível 0804928-55.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/03/2017
Valor da Causa
R$ 56.060,00
Órgão julgador
13ª Vara Cível
Partes do Processo
MIDIANE ALVES DO NASCIMENTO
CPF
027.***.***-30
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Autor
ANA CLAUDIA FERREIRA DA PAZ CAMARGO ME
CNPJ
18.***.***.0001-00
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Reu
MP FIRE ASSESSORIA, CURSOS E TREINAMENTO LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-70
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Reu
Advogados / Representantes
HELEN CRISTINA CABRAL FERREIRA
OAB/MS 11782
·
CPF
975.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso
27/04/2026, 13:57
Juntada de Ofício
16/03/2026, 18:11
Prazo em Curso
11/03/2026, 18:03
Prazo em Curso
26/02/2026, 14:30
Documento Digitalizado
26/02/2026, 14:30
Documento Digitalizado
26/02/2026, 14:07
Documento Digitalizado
26/02/2026, 13:16
Expedição de Carta precatória.
23/02/2026, 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2026, 16:08
Expedição em análise para assinatura
13/02/2026, 13:20
Publicado ato_publicado em 27/11/2025.
27/11/2025, 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2025, 07:44
Autos preparados para expedição
25/11/2025, 11:30
Emissão da Relação
25/11/2025, 11:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/11/2025, 13:56
Ver todas as movimentações (290)
Todas as movimentações
(290)
Prazo em Curso
27/04/2026, 13:57
Juntada de Ofício
16/03/2026, 18:11
Prazo em Curso
11/03/2026, 18:03
Prazo em Curso
26/02/2026, 14:30
Documento Digitalizado
26/02/2026, 14:30
Documento Digitalizado
26/02/2026, 14:07
Documento Digitalizado
26/02/2026, 13:16
Expedição de Carta precatória.
23/02/2026, 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2026, 16:08
Expedição em análise para assinatura
13/02/2026, 13:20
Publicado ato_publicado em 27/11/2025.
27/11/2025, 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2025, 07:44
Autos preparados para expedição
25/11/2025, 11:30
Emissão da Relação
25/11/2025, 11:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/11/2025, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 13:56
Conclusos para despacho
19/09/2025, 07:26
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/09/2025, 12:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/09/2025, 12:04
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 16:44
Autos entregues em carga ao Defensor
15/09/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 16:35
Prazo em Curso
31/07/2025, 21:46
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
31/07/2025, 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025, 08:00
Emissão da Relação
29/07/2025, 13:48
Juntada de NULL
02/07/2025, 18:16
Juntada de NULL
02/07/2025, 18:16
Juntada de Ofício
02/07/2025, 18:14
Prazo em Curso
02/06/2025, 18:10
Documento Digitalizado
02/06/2025, 18:09
Documento Digitalizado
30/05/2025, 13:55
Expedição de Carta precatória.
28/05/2025, 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025, 15:55
Expedição de Mandado.
26/05/2025, 15:44
Expedição em análise para assinatura
23/05/2025, 08:15
Autos preparados para expedição
25/04/2025, 11:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025, 11:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025, 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025, 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025, 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025, 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025, 11:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025, 11:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025, 10:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025, 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025, 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025, 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025, 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025, 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025, 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2025, 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2025, 08:07
Prazo em Curso
19/02/2025, 16:59
Prazo em Curso
17/02/2025, 13:28
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:48
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:48
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:48
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:48
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:48
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:48
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:48
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:48
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:47
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:47
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:47
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:47
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:47
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:47
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:47
Expedição de Carta.
14/02/2025, 18:47
Expedição em análise para assinatura
14/02/2025, 11:06
Autos preparados para expedição
10/01/2025, 08:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Midiane Alves do Nascimento - Réu: Ana Claudia Ferreira da Paz Camargo Me - Intimação - ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS) Processo 0804928-55.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. A parte requerida, ANA CLÁUDIA, foi citada por edital, conforme fl. 79 e fl. 89. Nomeada a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, foi formulado o requerimento de fl. 142 consistente em buscas nos sistemas disponíveis de endereços da ré, ANA CLÁUDIA, o que restou devidamente deferido. Sendo assim, antes de apreciar o requerimento autoral de fl. 150, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste quanto ao resultado das pesquisas de endereço constante as fls. 146-147, fls. 149-150, fls. 156-162. Após, venham os autos concluso para deliberação. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
10/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025, 07:48
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/01/2025, 15:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/01/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 15:21
Autos entregues em carga ao Defensor
08/01/2025, 15:21
Emissão da Relação
08/01/2025, 15:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/01/2025, 14:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2024, 01:45
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024, 16:22
Conclusos para despacho
09/10/2024, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 14:19
Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024, 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024, 08:14
Emissão da Relação
18/09/2024, 09:50
Autos preparados para expedição
18/09/2024, 09:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/09/2024, 07:55
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024, 07:55
Conclusos para despacho
31/07/2024, 10:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
31/07/2024, 09:44
Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024, 07:58
Emissão da Relação
27/05/2024, 10:51
Prazo em Curso
12/04/2024, 12:30
Documento Digitalizado
12/04/2024, 09:12
Documento Digitalizado
12/04/2024, 09:12
Documento Digitalizado
12/04/2024, 09:11
Documento Digitalizado
12/04/2024, 09:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.
12/04/2024, 03:10
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 15:30
Prazo em Curso
19/03/2024, 07:42
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024, 07:48
Emissão da Relação
15/03/2024, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 18:40
Juntada de Informações
21/02/2024, 16:58
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:32
Juntada de Informações
19/02/2024, 16:29
Prazo em Curso
30/01/2024, 07:20
Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024, 07:45
Emissão da Relação
26/01/2024, 10:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/01/2024, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024, 16:32
Conclusos para decisão
21/11/2023, 11:34
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/10/2023, 15:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/10/2023, 15:47
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 08:05
Autos entregues em carga ao Defensor
06/10/2023, 08:05
Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023, 07:42
Emissão da Relação
04/10/2023, 09:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/09/2023, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 15:51
Conclusos para despacho
15/08/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 08:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2023, 04:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2023.
19/07/2023, 02:55
Prazo em Curso
28/06/2023, 21:22
Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
26/06/2023, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023, 07:39
Emissão da Relação
23/06/2023, 21:33
Prazo em Curso
19/05/2023, 17:20
Juntada de Carta precatória
19/05/2023, 17:20
Juntada de Carta precatória
19/05/2023, 17:20
Juntada de Carta precatória
19/05/2023, 17:20
Prazo em Curso
19/05/2023, 16:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.
20/04/2023, 01:24
Prazo em Curso
06/03/2023, 19:53
Prazo em Curso
15/02/2023, 14:36
Documento Digitalizado
15/02/2023, 14:35
Expedição de Ofício.
09/02/2023, 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2023, 15:50
Expedição em análise para assinatura
07/02/2023, 14:23
Autos preparados para expedição
16/12/2022, 13:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.
11/11/2022, 04:11
Prazo em Curso
22/09/2022, 16:27
Prazo em Curso
05/09/2022, 16:03
Documento Digitalizado
05/09/2022, 16:02
Documento Digitalizado
25/08/2022, 16:00
Prazo em Curso
17/08/2022, 15:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.
01/07/2022, 01:23
Prazo em Curso
16/05/2022, 22:02
Prazo em Curso
16/05/2022, 17:38
Documento Digitalizado
16/05/2022, 17:37
Expedição de Ofício.
13/05/2022, 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2022, 13:32
Expedição em análise para assinatura
06/05/2022, 15:25
Publicado ato_publicado em 08/04/2022.
08/04/2022, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2022, 07:39
Autos preparados para expedição
07/04/2022, 20:02
Emissão da Relação
07/04/2022, 20:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/03/2022, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 11:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021, 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2021, 01:42
Conclusos para despacho
01/10/2021, 12:40
Publicado ato_publicado em 30/09/2021.
30/09/2021, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2021, 07:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/09/2021, 18:05
Emissão da Relação
29/09/2021, 18:02
Documento
29/09/2021, 18:01
Documento
29/09/2021, 18:01
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 17:59
Autos preparados para expedição
16/08/2021, 17:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/08/2021, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021, 17:03
Conclusos para despacho
19/07/2021, 11:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/07/2021, 14:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.
15/07/2021, 14:42
Prazo em Curso
18/05/2021, 16:38
Documento Digitalizado
14/05/2021, 18:06
Expedição de Ofício.
04/05/2021, 11:38
Expedição em análise para assinatura
03/05/2021, 14:32
Autos preparados para expedição
19/01/2021, 12:59
Documento Digitalizado
14/12/2020, 15:04
Documento Digitalizado
21/05/2020, 14:22
Expedição de Ofício.
29/04/2020, 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2020, 21:03
Expedição em análise para assinatura
13/04/2020, 11:56
Juntada de Petição de Réplica
14/08/2019, 11:16
Prazo em Curso
25/07/2019, 10:58
Publicado ato_publicado em 24/07/2019.
24/07/2019, 21:10
Prazo em Curso
24/07/2019, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019, 12:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2019.
24/07/2019, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2019, 07:53
Autos preparados para expedição
23/07/2019, 14:48
Emissão da Relação
23/07/2019, 09:08
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/07/2019, 16:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/07/2019, 16:28
Expedição de Outros documentos.
22/07/2019, 08:26
Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2019, 08:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2019.
22/07/2019, 08:24
Processo Desarquivado
22/07/2019, 08:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2019, 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2019, 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2018, 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2018, 04:16
Arquivado Provisoriamente
19/10/2018, 15:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2018, 18:32
Juntada de Ofício
24/08/2018, 17:58
Prazo em Curso
25/07/2018, 17:08
Documento Digitalizado
25/07/2018, 17:07
Expedição de Carta precatória.
23/07/2018, 10:16
Publicado ato_publicado em 11/07/2018.
11/07/2018, 20:59
Publicado ato_publicado em 11/07/2018.
11/07/2018, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2018, 13:51
Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2018, 13:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2018, 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2018, 18:02
Emissão da Relação
10/07/2018, 17:56
Expedição de Certidão.
10/07/2018, 17:54
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2018 01:45:00, 13ª Vara Cível.
10/07/2018, 17:54
Publicado ato_publicado em 03/07/2018.
03/07/2018, 21:02
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2018, 13:45
Prazo em Curso
29/06/2018, 15:56
Autos preparados para expedição
05/06/2018, 14:00
Prazo em Curso
05/06/2018, 14:00
Prazo em Curso
05/06/2018, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018, 18:35
Expedição de Outros documentos.
06/03/2018, 18:22
Expedição em análise para assinatura
05/03/2018, 16:21
Juntada de Mandado
01/03/2018, 18:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/02/2018, 18:36
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018, 18:36
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/08/2017, 15:54
Juntada de NULL
11/07/2017, 23:55
Publicado ato_publicado em 06/07/2017.
06/07/2017, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2017, 13:44
Conclusos para despacho
05/07/2017, 14:34
Emissão da Relação
05/07/2017, 14:34
Expedição de Certidão.
05/07/2017, 14:32
Expedição de Certidão.
05/07/2017, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017, 14:47
Prazo em Curso
28/06/2017, 14:44
Publicado ato_publicado em 27/06/2017.
27/06/2017, 22:00
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2017, 13:48
Emissão da Relação
26/06/2017, 13:31
Prazo em Curso
20/06/2017, 16:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2017, 07:03
Expedição de Mandado.
19/06/2017, 18:19
Expedição em análise para assinatura
19/06/2017, 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2017, 07:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/05/2017, 16:02
Publicado ato_publicado em 30/05/2017.
30/05/2017, 21:47
Publicado ato_publicado em 30/05/2017.
30/05/2017, 21:47
Publicado ato_publicado em 30/05/2017.
30/05/2017, 21:47
Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2017, 13:15
Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2017, 13:13
Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2017, 13:12
Prazo em Curso
26/05/2017, 17:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2017, 14:38
Expedição de Carta.
26/05/2017, 14:37
Expedição de Carta.
26/05/2017, 14:36
Emissão da Relação
26/05/2017, 14:34
Expedição de Certidão.
26/05/2017, 14:33
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2017 02:30:00, 13ª Vara Cível.
26/05/2017, 14:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/05/2017, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017, 17:48
Conclusos para despacho
09/05/2017, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017, 14:59
Prazo em Curso
05/04/2017, 14:51
Publicado ato_publicado em 04/04/2017.
04/04/2017, 21:00
Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2017, 13:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/03/2017, 18:45
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017, 10:07
Conclusos para despacho
22/03/2017, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017, 10:33
Prazo em Curso
17/03/2017, 14:34
Publicado ato_publicado em 09/03/2017.
09/03/2017, 21:11
Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2017, 13:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/03/2017, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017, 18:21
Conclusos para despacho
02/03/2017, 13:21
Distribuído por sorteio
02/03/2017, 12:15
Documentos
Despacho
•
03/11/2025, 13:56
Despacho
•
07/01/2025, 14:52
Despacho
•
16/09/2024, 07:55
Despacho
•
08/01/2024, 16:32
Despacho
•
05/09/2023, 15:51
Despacho
•
10/03/2022, 11:42
Despacho
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03/08/2021, 17:03
Despacho
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08/02/2018, 18:36
Despacho
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23/05/2017, 17:48
Despacho
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31/03/2017, 18:45
Despacho
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07/03/2017, 18:21