Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802637-97.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 38.280,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ARINEIDE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

NILZA ELIZABETH STAGLIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIZA KRUG

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANNE KARINE DE LIMA SOUZA

OAB/MS 15289·CPF·Representa: Autor

NATALINA LUIZ DE LIMA

OAB/MS 6279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ARINEIDE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

NILZA ELIZABETH STAGLIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIZA KRUG

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EUNICE CAMPOS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NILZA APARECIDA ALVES DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 13:58

Documento Digitalizado

14/05/2026, 13:56

Documento Digitalizado

14/05/2026, 13:56

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 15:43

Prazo em Curso

12/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 18:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:05

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:01

Todas as movimentações(90)

Prazo em Curso

14/05/2026, 13:58

Documento Digitalizado

14/05/2026, 13:56

Documento Digitalizado

14/05/2026, 13:56

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 15:43

Prazo em Curso

12/05/2026, 18:12

Documentos

Interlocutória

•15/04/2026, 18:10

Despacho

•03/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 18:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:05

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

09/02/2026, 13:26

Evolução da Classe Processual

15/01/2026, 07:42

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:54

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 13:15

Recebida petição inicial

03/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:21

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:07

Juntada de Ofício

18/08/2025, 18:06

Prazo em Curso

18/08/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 06:45

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:44

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 10:34

Prazo em Curso

17/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:20

Emissão da Relação

13/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:13

Julgado procedente o pedido

18/03/2025, 17:13

Registro de Sentença

18/03/2025, 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 04:34:17, 1ª Vara.

18/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

08/03/2025, 03:59

Prazo em Curso

21/02/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:08

Emissão da Relação

07/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 01:12

Expedição de Carta.

10/01/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Arineide Aparecida dos Santos - AJG. Intimação - ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS), Anne Karine de Lima Souza (OAB 15289/MS) Processo 0802637-97.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais e constitucional. Audiência. Autorizo a participação de quem não resida nesta cidade, inclusive advogado, por meio de videoconferência, conforme Resoluções CNJ, 465 e 481/2022, sob a responsabilidade quanto à eventual intercorrência e falha de comunicação. Testemunhas, porém, não poderão estar no escritório do advogado. Quem residir em Paraíso das Águas ou nas proximidades, pode participar comparecendo à Unidade do Judiciário daquela cidade (Rua Valdeci Feltrin, 793, casa B, Jardim Bom Jesus). Endereço eletrônico: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu Provas. Junta-se provas de pedido administrativo e sobre a causa de pedir. Defesa. Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, com toda matéria de defesa (CPC, Art, 335). Pauta. Desde já, designo 18/03/2025 às 16:00h (18 de março de 2025, às 16 horas) para conciliação, saneamento, instrução e julgamento, até quando, não sendo apresentada proposta de acordo, poderá a parte autora manifestar-se [antes do início da sessão] sobre a defesa, e ambas as partes, produzirem provas testemunhais. O julgamento ocorrerá na mesma sessão, quando então, inicia-se o prazo para recurso. Intimações. Determino que se intime o INSS via integração do SAJ, e a parte autora e suas testemunhas, caso arrolem, apenas pelo Diário da Justiça, por meio de advogado(a), que possui obrigação de comunicação com o cliente.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 15:15

Recebida petição inicial

08/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 04:00:00, 1ª Vara.

07/01/2025, 12:38

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2025, 10:56

Informação do Sistema

19/12/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:30

Sentença

•18/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 17:14

Despacho

•08/01/2025, 15:15