Reintegração / Manutenção de Posse 0807085-59.2021.8.12.0001 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0807085-59.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:52

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:01

Outras Decisões

28/05/2025, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:34

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janir Gomes (OAB 12487/MS), Wellington Mendes dos Santos (OAB 22245/MS) Processo 0807085-59.2021.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Mariana Carolina Oliveira Navarro - Reqdo: Hudson de Souza de Lima - Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, acolho o pedido formulado na ação e: declaro, com fundamento no art. 475 do CC, resolvido o contrato de f. 21/23, por culpa do réu Hudson, e de seu sucessor, Gabriel, que inadimpliram a obrigação que lhes cabia, nos termos da Cláusula 5ª, § 1º, de pagar as prestações do financiamento do imóvel objeto do contrato; condeno solidariamente os réus, para indenizar as perdas e danos, a pagar o valor correspondente às prestações inadimplidas do financiamento, a partir de julho de 2020, com as multas, juros e encargos sobre elas incidentes, devidamente comprovado por extrato ou documento emitido pelo Banco do Brasil, credor hipotecário do imóvel; condeno a autora a restituir ao réu Hudson, os R$ 25.000,00, que foram pagos por ele, por ocasião da celebração do contrato, atualizados pelo IGPM desde o dia do pagamento; os valores dos itens ii e iii, supra, deverão ser compensados, ficando a autora ou o réu, conforme o caso, obrigado a pagar à parte adversa a diferença, exigível em cumprimento desta sentença; reintegro a autora na posse do imóvel, ficando a reintegração condicionada ao pagamento, pela autora, da importância que lhe couber pagar ao réu Hudson, nos termos dos itens ii, iii e iv ou supra, ou até que as importâncias devidas de uma parte à outra se equivalham. Com fundamento no art. 85 e 86 do CPC, condeno: a) os réus a pagar honorários ao advogado da autora, no valor de R$ 2.500,00, equivalentes a 10% do valor que a autora recebeu pela transferência dos seus direitos sobre o imóvel e b) a autora a pagar honorários à advogada dos réus, no valor correspondente a 10% do crédito dos réus, nesta data, apurado na forma dos itens ii, iii e iv supra. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:45

Documentos

Interlocutória

•28/05/2025, 18:01

Sentença

•16/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janir Gomes (OAB 12487/MS), Wellington Mendes dos Santos (OAB 22245/MS) Processo 0807085-59.2021.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Mariana Carolina Oliveira Navarro - Reqdo: Hudson de Souza de Lima - Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, acolho o pedido formulado na ação e: declaro, com fundamento no art. 475 do CC, resolvido o contrato de f. 21/23, por culpa do réu Hudson, e de seu sucessor, Gabriel, que inadimpliram a obrigação que lhes cabia, nos termos da Cláusula 5ª, § 1º, de pagar as prestações do financiamento do imóvel objeto do contrato; condeno solidariamente os réus, para indenizar as perdas e danos, a pagar o valor correspondente às prestações inadimplidas do financiamento, a partir de julho de 2020, com as multas, juros e encargos sobre elas incidentes, devidamente comprovado por extrato ou documento emitido pelo Banco do Brasil, credor hipotecário do imóvel; condeno a autora a restituir ao réu Hudson, os R$ 25.000,00, que foram pagos por ele, por ocasião da celebração do contrato, atualizados pelo IGPM desde o dia do pagamento; os valores dos itens ii e iii, supra, deverão ser compensados, ficando a autora ou o réu, conforme o caso, obrigado a pagar à parte adversa a diferença, exigível em cumprimento desta sentença; reintegro a autora na posse do imóvel, ficando a reintegração condicionada ao pagamento, pela autora, da importância que lhe couber pagar ao réu Hudson, nos termos dos itens ii, iii e iv ou supra, ou até que as importâncias devidas de uma parte à outra se equivalham. Com fundamento no art. 85 e 86 do CPC, condeno: a) os réus a pagar honorários ao advogado da autora, no valor de R$ 2.500,00, equivalentes a 10% do valor que a autora recebeu pela transferência dos seus direitos sobre o imóvel e b) a autora a pagar honorários à advogada dos réus, no valor correspondente a 10% do crédito dos réus, nesta data, apurado na forma dos itens ii, iii e iv supra. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Outras Decisões

Conclusos para tipo de conclusão.

Expedição de tipo de documento.

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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