Cumprimento de sentença 0824641-11.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 11.056,19

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

RENATA FRANCISCO DE ARAUJO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 08:49

Documento Digitalizado

08/04/2026, 17:38

Documento Digitalizado

08/04/2026, 17:38

Documento Digitalizado

08/04/2026, 17:38

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 18:20

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 15:24

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:06

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

19/03/2026, 15:02

Juntada de Mandado

19/03/2026, 15:01

Juntada de NULL

19/03/2026, 15:01

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:39

Todas as movimentações(256)

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 08:49

Documento Digitalizado

08/04/2026, 17:38

Documento Digitalizado

08/04/2026, 17:38

Documento Digitalizado

08/04/2026, 17:38

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 12:56

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 15:43

Interlocutória

•16/09/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 18:20

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 15:24

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:06

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

19/03/2026, 15:02

Juntada de Mandado

19/03/2026, 15:01

Juntada de NULL

19/03/2026, 15:01

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:39

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 12:38

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/01/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2026, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 10:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:03

Proferida decisão interlocutória

16/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:07

Processo Reativado

12/09/2025, 08:05

Juntada de Ofício

27/08/2025, 16:18

Arquivado Provisoriamente

29/05/2025, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2025, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 13:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2025, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:39

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025, 18:39

Juntada de Informações Sniper

21/05/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 10:51

Proferida decisão interlocutória

19/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2025, 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:07

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2025, 08:00

Outras Decisões

20/04/2025, 08:00

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:56

Juntada de Ofício

16/04/2025, 12:53

Informação do Sistema

11/04/2025, 15:21

Documento Digitalizado

11/04/2025, 14:06

Documento Digitalizado

11/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2025, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 17:02

Proferida decisão interlocutória

27/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2025, 09:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/02/2025, 09:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 21:18

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0824641-11.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Francisco de Araujo - Exectdo: Carlos Alberto de Oliveira Rocha da Silva - Tendo resultado parcialmente exitoso o bloqueio, determino a transferência do valor para a conta única do Poder Judiciário, devendo a escrivania promover o cadastramento de subconta e informar o setor responsável pela conta única, dentre outras providências cabíveis. Independentemente de termo de penhora, a qual se pressupõe realizada com a simples juntada do extrato do bloqueio, intime-se a parte executada da penhora: 1. pelo Diário da Justiça; ou 2. no caso de não ter patrono constituído nos autos, por AR, a ser remetido para seu último endereço conhecido nos autos ou 3. se for revel, pela imprensa oficial, passando o prazo para manifestação a ter curso na forma do art. 346, do CPC. Intime-se também a parte executada do prazo de cinco dias para, querendo, apresentar manifestação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Transcorrido in albis tal prazo, fica autorizado, se houver requerimento neste sentido, o levantamento do valor constritado pela parte exequente, ou por seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, independentemente de novo despacho. Cumpridas as providências supra, intime-se o autor para dar regular andamento ao processo, apresentando cálculo atualizado da dívida e requerendo o que de direito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC. Remeta-se o feito ao Cartório para cumprimento. Intime(m)-se. Cumpra-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

09/01/2025, 07:15

Documento Digitalizado

09/12/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 17:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:32

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:13

Documento Digitalizado

14/11/2024, 00:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 09:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 10:03

Documento Digitalizado

24/10/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 17:35

Processo Desarquivado

23/10/2024, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:10

Arquivado Provisoriamente

11/07/2022, 21:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2022, 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 21:44

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2022, 21:44

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 17:03

Prazo em Curso

21/06/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 14:49

Proferida decisão interlocutória

21/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão

20/06/2022, 21:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2022, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 21:37

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2022, 21:37

Juntada de Informações

07/06/2022, 17:52

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão

23/05/2022, 22:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2022, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 21:52

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2022, 21:52

Prazo em Curso

02/05/2022, 18:27

Juntada de Mandado

02/05/2022, 18:25

Juntada de NULL

02/05/2022, 18:25

Prazo em Curso

21/02/2022, 17:13

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2022, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2022, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:38

Prazo em Curso

17/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2022, 17:22

Emissão da Relação

17/02/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 16:01

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 22:22

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 22:22

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 12:59

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 19:31

Outras Decisões

20/01/2022, 19:31

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2022, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2022, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2021, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:15

Prazo em Curso

11/11/2021, 12:45

Prazo em Curso

10/11/2021, 14:29

Juntada de Mandado

10/11/2021, 14:28

Juntada de NULL

10/11/2021, 14:28

Prazo em Curso

09/11/2021, 16:29

Prazo em Curso

21/10/2021, 11:31

Prazo em Curso

19/10/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:40

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 13:16

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 15:42

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 23:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2021, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 23:42

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2021, 23:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:52

Prazo em Curso

16/08/2021, 23:20

Prazo em Curso

16/08/2021, 14:12

Expedição de Carta.

16/08/2021, 14:11

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 17:24

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 22:30

Documento Digitalizado

14/07/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/06/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:36

Prazo em Curso

21/06/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2021, 19:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/06/2021, 15:42

Conclusos para decisão

02/06/2021, 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2021, 23:25

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 23:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2021, 23:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2021, 13:43

Documento Digitalizado

17/05/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:47

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2021, 19:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 21:15

Prazo em Curso

23/03/2021, 18:30

Expedição de Carta.

18/03/2021, 20:05

Expedição em análise para assinatura

17/03/2021, 23:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 09:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 16:33

Emissão da Relação

10/03/2021, 16:32

Expedição de Ofício.

23/02/2021, 13:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2021, 13:06

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/02/2021, 07:37

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

12/02/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 07:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2021, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 16:38

Proferida decisão interlocutória

01/02/2021, 16:38

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:38

Conclusos para decisão

26/01/2021, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2021, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2021, 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:04

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2021, 11:04

Transitado em Julgado em data

18/01/2021, 11:03

Prazo em Curso

20/11/2020, 08:43

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 07:48

Emissão da Relação

11/11/2020, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2020, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2020, 10:34

Emissão da Relação

05/11/2020, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 17:14

Registro de Sentença

30/10/2020, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2020, 17:03

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2020, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2020, 12:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2020, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2020.

25/09/2020, 10:33

Prazo em Curso

02/09/2020, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2020, 07:20

Prazo em Curso

06/08/2020, 08:01

Expedição de Carta.

05/08/2020, 20:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2020, 11:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2020, 11:56

Expedição em análise para assinatura

05/08/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2020, 11:22

Autos preparados para expedição

04/08/2020, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 17:11

Despacho de recebimento da inicial

03/08/2020, 17:11

Conclusos para decisão

30/07/2020, 18:20

Informação do Sistema

29/07/2020, 19:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2020, 19:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/07/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 15:49

Despacho

•28/05/2025, 17:35

Interlocutória

•19/05/2025, 10:51

Interlocutória

•20/04/2025, 08:00

Agravo

•11/04/2025, 14:06

Agravo

•11/04/2025, 14:06

Interlocutória

•27/02/2025, 17:02

Interlocutória

•26/11/2024, 17:53

Interlocutória

•08/11/2024, 18:02

Interlocutória

•21/06/2022, 14:49

Interlocutória

•02/06/2022, 14:50

Interlocutória

•20/01/2022, 19:31

Interlocutória

•11/06/2021, 19:01

Interlocutória

•01/02/2021, 16:38

Todos os documentos(21)

Despacho

•25/11/2025, 15:43

Interlocutória

•16/09/2025, 17:03

Despacho

•28/05/2025, 17:35

Interlocutória

•19/05/2025, 10:51

Interlocutória

•20/04/2025, 08:00

Agravo

•11/04/2025, 14:06

Agravo

•11/04/2025, 14:06

Interlocutória

•27/02/2025, 17:02

Interlocutória

•26/11/2024, 17:53

Interlocutória

•08/11/2024, 18:02

Interlocutória

•21/06/2022, 14:49

Interlocutória

•02/06/2022, 14:50

Interlocutória

•20/01/2022, 19:31

Interlocutória

•11/06/2021, 19:01

Interlocutória

•01/02/2021, 16:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2021, 15:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2021, 15:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2021, 15:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2021, 15:04

Sentença

•30/10/2020, 17:14

Despacho

•03/08/2020, 17:11