Execução Fiscal 0019204-42.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2008

Valor da Causa

R$ 93.517,08

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PATRICIA MERCES CAPALBO FERREIRA SANTOS

CNPJ

Reu

PATRICIA MERCES CAPALBO FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS BATISTA

CPF

TERCEIRO

MARCIA COVRE LINO SIMAO BATISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

LILIAN REGINA DA SILVA PICOLOTTO

OAB/MS 22483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:12

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 02:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 17:33

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:08

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:48

Prazo em Curso

27/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:55

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:13

Todas as movimentações(380)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:12

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 02:36

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:17

Despacho

•09/10/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 17:33

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:08

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:48

Prazo em Curso

27/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:55

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 18:09

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:45

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 17:57

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:25

Prazo em Curso

21/07/2025, 16:07

Prazo em Curso

30/05/2025, 18:39

Prazo em Curso

30/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB 22483/MS) Processo 0019204-42.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Patrícia Mercês Capalbo Ferreira Santos, Patrícia Mercês Capalbo Ferreira Santos - Considerando que já analisado o recurso de agravo de instrumento, resta prejudicado eventual exercício de juízo de retratação. Ademais, considerando que o recurso não foi conhecido na instância superior, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento à decisão de fls. 357-366, juntando planilha de cálculo conforme determinado e requerendo o que entender de direito, em prosseguimento do feito. Int. e cumpra-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 16:44

Emissão da Relação

08/01/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 20:28

Juntada de Ofício

03/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

01/10/2024, 14:04

Documento Digitalizado

01/10/2024, 14:04

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:41

Informação do Sistema

02/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:49

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

15/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 12:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 08:31

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 09:56

Prazo em Curso

12/01/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:31

Apensado ao processo numero do processo

10/01/2024, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:33

Prazo em Curso

11/12/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:13

Emissão da Relação

06/12/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 15:32

Tutela Provisória

06/12/2023, 12:44

Conclusos para decisão

01/12/2023, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/10/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 09:26

Documento Digitalizado

28/09/2023, 12:16

Documento Digitalizado

28/09/2023, 12:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/09/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:01

Informação do Sistema

22/08/2023, 17:05

Apensado ao processo numero do processo

22/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:24

Prazo em Curso

30/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:26

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 11:37

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 19:00

Juntada de NULL

16/02/2022, 18:54

Juntada de Mandado

16/02/2022, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:51

Prazo em Curso

18/11/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 22:23

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 13:23

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 13:23

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:10

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:09

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 12:48

Processo Desarquivado

30/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 00:02

Arquivado Provisoriamente

08/02/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 08:55

Documento Digitalizado

15/12/2020, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2020, 14:24

Prazo em Curso

19/11/2020, 16:17

Prazo em Curso

12/11/2020, 16:09

Expedição de Carta.

07/11/2020, 00:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 13:53

Conclusos para decisão

21/08/2019, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 02:23

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 13:59

Conclusos para despacho

18/03/2019, 11:26

Conclusos para despacho

18/03/2019, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 15:05

Conclusos para despacho

27/08/2018, 17:30

Conclusos para despacho

27/08/2018, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

19/08/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 16:37

Prazo em Curso

16/07/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:12

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 00:46

Conclusos para despacho

04/12/2017, 16:09

Conclusos para despacho

04/12/2017, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2017, 12:47

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 14:00

Prazo em Curso

03/07/2017, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2017, 19:46

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 15:39

Prazo em Curso

19/04/2017, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

04/02/2017, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 15:07

Conclusos para despacho

30/01/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 18:06

Conclusos para despacho

05/05/2016, 09:25

Conclusos para despacho

05/05/2016, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2016, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 12:47

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 08:12

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 21:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2016, 18:29

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 18:29

Processo convertido em eletrônico

19/02/2016, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2015, 16:04

Recebidos os Autos do Advogado

14/08/2015, 15:59

Carga Rápida

14/08/2015, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 13:17

Autos preparados para juntada

22/06/2015, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2015, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2015, 13:27

Autos preparados para vista/intimação

25/05/2015, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2015.

25/05/2015, 10:06

Prazo em Curso

12/05/2015, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2015, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2015, 12:56

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2015, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2015.

07/05/2015, 10:01

Prazo em Curso

24/04/2015, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2015, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2015, 12:46

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2015, 17:31

Desapensado do processo número do processo

13/04/2015, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2015, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 12:55

Andamento nos Autos em Apenso

03/03/2015, 11:31

Andamento nos Autos em Apenso

04/06/2014, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2014, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2014, 12:41

Andamento nos Autos em Apenso

19/02/2014, 18:15

Andamento nos Autos em Apenso

06/02/2014, 15:17

Andamento nos Autos em Apenso

15/01/2014, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2014, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/12/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/11/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

29/04/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2013, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/01/2013, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

29/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

31/03/2011, 12:01

Juntada de Mandado

31/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

31/01/2011, 11:59

Autos preparados para expedição

12/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

10/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

05/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

08/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

27/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

15/04/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

08/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

11/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

28/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

13/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

28/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

13/02/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2009.

11/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

11/02/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

09/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

11/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/06/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/06/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

14/05/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

05/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2008, 12:00

Despacho

•03/12/2024, 20:28

Interlocutória

•13/05/2024, 17:40

Interlocutória

•06/12/2023, 15:32

Interlocutória

•25/09/2023, 17:28

Despacho

•23/08/2021, 18:35

Despacho

•09/09/2019, 13:53

Despacho

•05/06/2019, 13:59

Despacho

•28/01/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 16:39

Despacho

•04/06/2018, 15:07

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 14:11

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 16:06

Despacho

•31/01/2017, 15:07

Todos os documentos(27)

Despacho

•27/01/2026, 15:17

Despacho

•09/10/2025, 17:57

Despacho

•03/12/2024, 20:28

Interlocutória

•13/05/2024, 17:40

Interlocutória

•06/12/2023, 15:32

Interlocutória

•25/09/2023, 17:28

Despacho

•23/08/2021, 18:35

Despacho

•09/09/2019, 13:53

Despacho

•05/06/2019, 13:59

Despacho

•28/01/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 16:39

Despacho

•04/06/2018, 15:07

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 14:11

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 16:06

Despacho

•31/01/2017, 15:07

Despacho

•20/01/2017, 13:47

Ato Ordinatório

•19/02/2016, 18:29

Despacho

•19/02/2016, 16:28

Despacho

•19/02/2016, 16:28

Despacho

•19/02/2016, 16:17

Despacho

•19/02/2016, 16:15

Despacho

•19/02/2016, 16:14

Despacho

•19/02/2016, 15:47

Despacho

•19/02/2016, 15:46

Despacho

•19/02/2016, 15:45

Despacho

•19/02/2016, 15:41

Despacho

•19/02/2016, 15:39