Execução Fiscal 0800626-65.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 32.436.863,87

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU

Autor

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

ITACIR ANTONIO SPERAFICO

CPF

Reu

LEVI JOSE SPERAFICO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Réu

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU

Autor

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

ITACIR ANTONIO SPERAFICO

CPF

Reu

LEVI JOSE SPERAFICO

TERCEIRO

AMALIA TARCILA SPERAFICO

TERCEIRO

DILSO SPERAFICO

CPF

TERCEIRO

SONIA MARIA BOLDRINI SPRAFICO

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 13:10

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 15:43

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 10:32

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 10:32

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:10

Prazo em Curso

14/01/2026, 18:00

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:42

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:41

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:40

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:53

Todas as movimentações(136)

Prazo em Curso

05/05/2026, 13:10

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 15:43

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 10:32

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 10:32

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 09:40

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 18:16

Interlocutória

•27/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:10

Prazo em Curso

14/01/2026, 18:00

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:42

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:41

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:40

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 10:53

Informação do Sistema

29/09/2025, 09:51

Apensado ao processo numero do processo

29/09/2025, 09:51

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2025, 13:53

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 17:38

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 08:59

Documento Digitalizado

08/04/2025, 14:34

Documento Digitalizado

08/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 15:18

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 18:30

Prazo em Curso

13/01/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Luiz Blazius (OAB 31478/PR), Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 33150/PR) Processo 0800626-65.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Sperafico Agroindustrial Ltda, Itacir Antônio Sperafico - Lavre-se termo de penhora dos imóveis nos percentuais indicados pelo exequente à fl. 335, bem como proceda-se o registro junto ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis. Expeça-se mandado de avaliação. Procedida a avaliação, intime-se o executado, inclusive da constrição realizada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, e também, o cônjuge do devedor (art. 12, § 2º da LEF), se o caso. Saliente-se que o executado ficará constituído depositário através da intimação da constrição. Deverá constar do mandado que o prazo para embargos somente terá seu início com a intimação da penhora e caso o bem penhorado seja suficiente para garantia integral desta execução (art. 16, III e §1º, da LEF), ressalvada a comprovação de ausência de outros bens passíveis de constrição, através de certidões dos cartórios de registro de imóveis do local de domicílio do(a)(s) executado(a)(s) e da sede da empresa [se o caso] ou do local em que houve a prática do fato gerador, bem como do órgão competente para registro de veículos. Caso haja o ônus da hipoteca sobre o bem imóvel e/ou coproprietários, nos termos do artigo 889, II e V, do CPC, intime-se-os pessoalmente para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de cinco dias. Int. e cumpra-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:14

Emissão da Relação

09/01/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:17

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 09:50

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 18:08

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/11/2023, 13:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/11/2023, 13:42

Redistribuição de Processo - Saída

20/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão

19/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 12:05

Prazo em Curso

01/11/2022, 16:37

Juntada de NULL

18/10/2022, 15:29

Juntada de Mandado

18/10/2022, 15:28

Prazo em Curso

20/04/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 10:59

Conclusos para despacho

16/08/2020, 07:09

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 12:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2019, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 19:37

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 02:15

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2019, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2019.

25/06/2019, 08:26

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 12:05

Processo Desarquivado

14/06/2019, 11:12

Arquivado Provisoriamente

07/11/2017, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2017, 11:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 11:20

Conclusos para decisão

11/01/2016, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2016.

11/01/2016, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2015, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2015, 12:49

Autos preparados para vista/intimação

19/06/2015, 16:19

Juntada de Carta precatória

19/06/2015, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 12:24

Prazo em Curso

02/03/2015, 16:02

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2015, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2015, 14:35

Expedição de Carta precatória.

28/01/2015, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2015, 17:03

Expedição em análise para assinatura

28/01/2015, 16:07

Expedição em análise para assinatura

26/01/2015, 16:08

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 12:48

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2014, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 15:43

Apensamento/Entranhamento do Processo

23/10/2014, 13:41

Autos preparados para expedição

27/08/2014, 07:58

Autos preparados para vista/intimação

27/08/2014, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2014, 17:16

Despacho Saneador

26/08/2014, 17:16

Conclusos para decisão

15/07/2014, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2014, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2013.

11/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

25/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 12:00

Despacho

•23/10/2023, 16:56

Despacho

•25/11/2020, 11:47

Despacho

•06/10/2017, 11:00

Interlocutória

•26/08/2014, 17:16

Despacho

•01/03/2013, 09:35