Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0801071-88.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.583,94

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

GERVASIO MESSIAS ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA

OAB/MS 7317·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2026, 09:51

Emissão da Relação

20/05/2026, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 22:52

Proferida decisão interlocutória

19/05/2026, 22:52

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:53

Redistribuição de Processo - Saída

18/02/2025, 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/02/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 18:36

Declarada incompetência

17/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:57

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:49

Todas as movimentações(99)

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2026, 09:51

Emissão da Relação

20/05/2026, 09:48

Documentos

Interlocutória

•19/05/2026, 22:52

Interlocutória

•17/02/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 22:52

Proferida decisão interlocutória

19/05/2026, 22:52

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:53

Redistribuição de Processo - Saída

18/02/2025, 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/02/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 18:36

Declarada incompetência

17/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:57

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0801071-88.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gervásio Messias Andrade - 1. Em se tratando de apresentação de cálculos posteriormente ao v. Acórdão informado pela Juntada de Ofício de fls. 196/219, intime-se o exequente, quanto ao teor da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentado à f. 281, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 21:02

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:31

Prazo em Curso

11/06/2024, 18:51

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:16

Emissão da Relação

10/06/2024, 08:04

Juntada de Ofício

06/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

25/04/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:56

Prazo em Curso

17/04/2024, 17:30

Juntada de Ofício

17/04/2024, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2024, 17:02

Juntada de Ofício

11/01/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:35

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:53

Prazo em Curso

06/12/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:52

Emissão da Relação

06/12/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:07

Informação do Sistema

14/11/2023, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:39

Informação do Sistema

10/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:34

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2023, 13:35

Emissão da Relação

19/09/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:14

Outras Decisões

18/09/2023, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:21

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:02

Emissão da Relação

05/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/04/2023, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:13

Prazo em Curso

16/02/2023, 18:09

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2023, 13:51

Emissão da Relação

13/02/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 14:11

Recebida petição inicial

30/01/2023, 14:11

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2023, 10:18

Informação do Sistema

12/01/2023, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 11:06

Despacho

•03/12/2024, 21:02

Despacho

•24/04/2024, 14:26

Despacho

•06/12/2023, 16:05

Interlocutória

•18/09/2023, 16:14

Despacho

•30/01/2023, 14:11