Procedimento Comum Cível 0801993-66.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 136.800,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO GONçALVES FEITOSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:39

Recebidos os autos

22/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 15:00

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:38

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2025, 09:37

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:37

Juntada de tipo de documento

28/01/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:34

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 12:25

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:39

Recebidos os autos

22/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 15:00

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 09:37

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2025, 09:37

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:37

Juntada de tipo de documento

28/01/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:34

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Gonçalves Feitosa - Intimação daspartes acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801993-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 21:44

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 08:33

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2025, 08:33

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:05

Recebidos os autos

21/11/2024, 11:24

Recebidos os autos

21/11/2024, 11:24

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 01:00

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 17:10

Remetidos os Autos para destino.

01/03/2023, 17:10

Remetidos os Autos para destino.

01/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 17:05

Apensado ao processo numero do processo

25/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de tipo

25/02/2023, 17:00

Recebidos os autos

25/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 10:21

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 19:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2023, 19:10

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 19:10

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 19:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2023, 19:10

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:43

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:42

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2022, 17:12

Juntada de tipo de documento

27/10/2022, 16:49

Recebidos os autos

25/10/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:00

Recebidos os autos

23/10/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de tipo

23/10/2022, 09:10

Recebidos os autos

15/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de tipo

15/10/2022, 11:05

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 13:52

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2022, 13:51

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2022, 13:50

Recebidos os autos

05/10/2022, 14:17

Declarada incompetência

05/10/2022, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2022, 11:55

Recebidos os autos

28/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de tipo

28/09/2022, 15:55

Expedição de tipo de documento.

28/09/2022, 10:28

Expedição de tipo de documento.

28/09/2022, 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2022, 10:28

Recebidos os autos

19/09/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 16:09

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2022, 08:16

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:08

Juntada de tipo de documento

05/09/2022, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2022, 07:30

Recebidos os autos

03/08/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:34

Recebidos os autos

01/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de tipo

01/08/2022, 14:36

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 10:10

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2022, 10:10

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2022, 10:10

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2022, 07:50

Juntada de Petição de tipo

08/06/2022, 09:50

Recebidos os autos

08/06/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:44

Recebidos os autos

06/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de tipo

06/06/2022, 08:45

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 14:41

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2022, 14:41

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2022, 14:41

Juntada de tipo de documento

23/05/2022, 14:48

Recebidos os autos

04/05/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2022, 12:04

Recebidos os autos

11/04/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de parte

07/04/2022, 01:34

Expedição de tipo de documento.

01/04/2022, 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/04/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:06

Apensado ao processo numero do processo

28/03/2022, 17:06

Recebidos os autos

25/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 08:59

Juntada de tipo de documento

23/03/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de tipo

18/03/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:19

Juntada de tipo de documento

18/02/2022, 15:18

Juntada de tipo de documento

18/02/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:27

Recebidos os autos

01/02/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:15

Expedição de tipo de documento.

28/01/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 15:22

Expedição de tipo de documento.

28/01/2022, 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/01/2022, 15:16

Recebidos os autos

28/01/2022, 14:34

Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2022, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2022, 13:35

Recebidos os autos

27/01/2022, 13:15

Juntada de tipo de documento

27/01/2022, 09:57

Recebidos os autos

26/01/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2022, 11:24

Expedição de tipo de documento.

26/01/2022, 11:23

Remetidos os Autos para destino.

26/01/2022, 11:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

25/01/2022, 16:00

Expedição de tipo de documento.

25/01/2022, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:31

Distribuído por tipo

25/01/2022, 15:20

Acórdão

•21/11/2024, 09:19

Sentença

•23/11/2022, 17:42

Despacho

•25/10/2022, 15:19

Interlocutória

•05/10/2022, 14:17

Despacho

•05/09/2022, 17:08

Despacho

•05/07/2022, 14:22

Despacho

•04/05/2022, 15:44

Despacho

•25/03/2022, 16:11

Interlocutória

•28/01/2022, 14:34

Despacho

•26/01/2022, 14:04