Procedimento Comum Cível 0846806-47.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 472.376,83

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZIELMA BRAZ FERREIRA

OAB/DF 29024·CPF·Representa: Autor

DANIEL FRÓES SOUZA

OAB/DF 45045·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 04:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 14:28

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:57

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

22/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

26/02/2026, 20:23

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 12:55

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

17/02/2026, 12:35

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 04:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:28

Documentos

Interlocutória

•22/04/2026, 16:57

Sentença

•11/12/2025, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 14:28

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:57

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

22/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

26/02/2026, 20:23

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 12:55

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

17/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:30

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 13:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

12/12/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:53

Registro de Sentença

11/12/2025, 14:53

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

15/07/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 16:19

Processo saneado

24/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

06/02/2025, 21:51

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2025, 15:36

Prazo em Curso

23/01/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras - Considerando a necessidade de se apreciar os pontos deduzidos na contestação, anteriormente à apreciação da tutela antecipada, que diga-se, é praticamente o mérito da ação, com ele se confundindo, deixo de examiná-la nesta oportunidade, e determino a intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação de f. 440/453. Intimação - ADV: Ezielma Braz Ferreira (OAB 29024/DF), Daniel Fróes Souza (OAB 45045/DF) Processo 0846806-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

08/01/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:33

Despacho Saneador

30/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:02

Expedição de Carta.

02/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2024, 13:38

Emissão da Relação

02/05/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/09/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:16

Informação do Sistema

22/08/2023, 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/08/2023, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2023, 10:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 10:21

Interlocutória

•24/06/2025, 16:19

Despacho

•13/02/2025, 16:16

Interlocutória

•30/10/2024, 16:33

Despacho

•29/04/2024, 16:25