Procedimento Comum Cível 0859238-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.570,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

CLAUDIA MARTINS GARCIA

CPF

Autor

BANCO MASTER S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO 38856·CPF·Representa: Autor

LORENNA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MS 30316·CPF·Representa: Autor

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/GO 149675·Representa: Autor

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA 25279·CPF·Representa: Réu

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA 25280·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO 38856·CPF·Representa: Autor

LORENNA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MS 30316·CPF·Representa: Autor

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/GO 149675·Representa: Autor

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA 25279·CPF·Representa: Réu

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA 25280·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:30

Prazo em Curso

04/02/2026, 19:37

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:11

Emissão da Relação

02/02/2026, 08:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:40

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 14:55

Prazo em Curso

09/09/2025, 21:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:20

Prazo em Curso

30/07/2025, 05:16

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:30

Prazo em Curso

04/02/2026, 19:37

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:11

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:36

Emissão da Relação

02/02/2026, 08:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:40

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 14:55

Prazo em Curso

09/09/2025, 21:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:20

Prazo em Curso

30/07/2025, 05:16

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 15:17

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:08

Emissão da Relação

25/06/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:56

Com Resolução do Mérito

09/06/2025, 15:56

Registro de Sentença

09/06/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:23

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2025, 13:26

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:16

Emissão da Relação

21/03/2025, 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2025, 16:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:06

Emissão da Relação

20/01/2025, 15:10

Expedição de Carta.

20/01/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2025, 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2025, 14:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2025, 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2025, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cláudia Martins Garcia - Ré: Banco Master S/A - I. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º). II. Intimação - ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0859238-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC. Advirta-se a parte ré que, no mesmo prazo para resposta, deverá apresentar o(s) contrato(s) objeto do pedido, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte autora pretende provar por meio deste(s) documento(s) (CPC, art. 400, inciso I). III. Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10). IV. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. V. Cumpra-se. Intime-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:01

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/01/2025, 14:35

Prazo em Curso

08/01/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 01:40:00, 3ª Vara Bancária.

08/01/2025, 13:41

Emissão da Relação

08/01/2025, 10:27

Prazo em Curso

08/01/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:47

Recebida petição inicial

19/12/2024, 16:46

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 08:42

Informação do Sistema

15/10/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 21:50

Despacho

•19/12/2024, 16:47