Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0867765-05.2024.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0867765-05.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:30

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0867765-05.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Posto isso, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no artigo 485, V, segunda figura, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência verificada entre esta ação e a registrada sob nº º 0867442-97.2024.8.12.0001. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, eis que a distribuição foi feita erroneamente por conta do Poder Judiciário, sem participação da parte.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:01

Recebidos os autos

28/11/2024, 18:02

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 18:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 09:07

Retificação de Classe Processual

28/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 18:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Retificação de Classe Processual

Juntada de Petição de tipo

Todas as movimentações(17)