Apelação / Remessa Necessária 0819543-40.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.432,44

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMV - SERVICOS MEDICOS S/S

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Autor

EDUARDO DIAS FREITAS

OAB/MS 21058·Representa: Réu

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ STUART SANTOS

OAB/MS 10637·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Autor

EDUARDO DIAS FREITAS

OAB/MS 21058·Representa: Réu

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ STUART SANTOS

OAB/MS 10637·CPF·Representa: Réu

DAGMAR CARPEZANI LOPES JUNIOR

OAB/MS 18948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 08:51

Recebidos os autos

28/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 22:02

INCONSISTENTE

27/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:43

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:42

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 01:41

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 13:20

Despacho

•19/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 08:51

Recebidos os autos

28/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 22:02

INCONSISTENTE

27/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:43

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/09/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

23/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:17

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:23

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:14

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/07/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:02

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/04/2024, 08:53