Execução Fiscal 0912903-34.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.642,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RICHARD CAVALCANTE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:06

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Richard Cavalcante Lima - réu-revel Processo 0912903-34.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Richard Cavalcante Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 09:15

Emissão da Relação

08/01/2025, 09:05

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:20

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:06

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 19:38

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:00

Sentença

•06/11/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Richard Cavalcante Lima - réu-revel Processo 0912903-34.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Richard Cavalcante Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 09:15

Emissão da Relação

08/01/2025, 09:05

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:20

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:01

Prazo em Curso

09/08/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 09:09

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

08/05/2023, 10:20

Processo Desarquivado

08/05/2023, 10:13

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:56

Conclusos para despacho

30/09/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:42

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 15:22

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2021, 18:36

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2021, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 03:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 09:42

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 07:44

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:28

Despacho

•15/02/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:42

Despacho

•24/09/2020, 09:42

Despacho

•04/08/2020, 07:44