Execução Fiscal 0923538-89.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.866,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VANIZIRZO OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:12

Juntada de Ofício

16/10/2025, 14:57

Documento Digitalizado

10/10/2025, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 07:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 10:24

Documento Digitalizado

16/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/07/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vanizirzo Oliveira Freitas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923538-89.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vanizirzo Oliveira Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:12

Juntada de Ofício

16/10/2025, 14:57

Documento Digitalizado

10/10/2025, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:18

Sentença

•07/11/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 07:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 10:24

Documento Digitalizado

16/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/07/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vanizirzo Oliveira Freitas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923538-89.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vanizirzo Oliveira Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 15:43

Emissão da Relação

08/01/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 16:33

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 11:57

Processo Desarquivado

07/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:32

Arquivado Provisoriamente

04/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 14:47

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 13:47

Emissão da Relação

24/02/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:17

Despacho Saneador

14/02/2023, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 03:49

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:27

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 09:37

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:41

Juntada de Informações

13/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2021.

11/01/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 00:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2020.

10/09/2020, 19:03

Prazo em Curso

07/08/2020, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2020, 21:13

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 18:13

Processo Desarquivado

06/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 00:49

Documento Digitalizado

13/12/2019, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2019, 14:33

Prazo em Curso

21/11/2019, 14:38

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 18:01

Arquivado Provisoriamente

14/11/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.

14/11/2019, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.

14/11/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 08:35

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/09/2019, 08:35

Conclusos para decisão

24/01/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 18:32

Processo sobrestado desarquivado

24/01/2019, 17:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

09/11/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

07/11/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2018, 07:33

Conclusos para decisão

20/10/2016, 16:50

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 19:25

Juntada de Ofício

15/09/2016, 16:54

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 13:13

Conclusos para despacho

23/06/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 18:53

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 22:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 19:43

Documento Digitalizado

06/06/2016, 17:47

Documento Digitalizado

06/06/2016, 17:47

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 17:47

Documento Digitalizado

06/06/2016, 17:47

Juntada de NULL

06/06/2016, 17:47

Juntada de Mandado

06/06/2016, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 17:46

Juntada de NULL

25/05/2016, 14:27

Prazo em Curso

24/03/2015, 12:18

Expedição de Mandado.

18/03/2015, 18:17

Expedição em análise para assinatura

17/03/2015, 18:48

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 14:47

Interlocutória

•14/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:27

Despacho

•03/10/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 07:36

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 14:39

Interlocutória

•20/09/2019, 08:35

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 15:48

Interlocutória

•03/07/2018, 07:36

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 15:28

Despacho

•15/08/2016, 14:58

Ato Ordinatório

•06/06/2016, 19:43

Despacho

•16/02/2012, 19:45