Procedimento Comum Cível 0805132-68.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:44

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Despacho

•03/09/2019, 10:27

Interlocutória

•27/09/2019, 14:22

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legal

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07/03/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:13

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:12

Recebidos os autos

11/01/2024, 13:52

Recebidos os autos

11/01/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0805132-68.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invo Agravo em Recurso Especial nº 0805132-68.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/20 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805132-68.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805132-68.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO Recurso Especial nº 0805132-68.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0805132-68.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805132-68.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO SOLO CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO Acórdão - Apelação Cível nº 0805132-68.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023. Processo incl Acórdão - Apelação Cível nº 0805132-68.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:58

Recebidos os autos

03/02/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:17

Julgado procedente em parte o pedido

03/02/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:29

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:21

Recebidos os autos

25/08/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2022, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 10:54

Recebidos os autos

05/11/2021, 10:54

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 18:07

Realizado Cálculo de Liquidação

19/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:08

Recebidos os autos

28/06/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/06/2021, 18:50

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2021.

04/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 22:49

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 18:07

Expedição de Carta.

05/02/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 13:33

Recebidos os autos

24/11/2020, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2020, 13:19

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:18

Recebidos os autos

29/10/2020, 17:04

Recebidos os autos

29/10/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 21:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2020, 21:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2020, 21:08

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 08:37

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2020, 15:51

Recebidos os autos

28/07/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 14:26

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2020, 14:26

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 18:47

Recebidos os autos

06/05/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 10:27

Conclusos para despacho

05/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

15/04/2020, 22:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 18:04

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 14:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/02/2020, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2020, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 16:49

Expedição de Carta.

19/12/2019, 16:38

Expedição de Carta.

19/12/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2019.

17/12/2019, 23:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2020 02:30:00, 2ª Vara Cível.

02/12/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 08:49

Recebidos os autos

05/11/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 17:24

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2019, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 19:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2019.

24/10/2019, 22:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 08:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2019, 07:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2019.

05/10/2019, 06:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 13:44

Expedição de Carta.

03/10/2019, 13:42

Expedição de Carta.

03/10/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/11/2019 05:30:00, 2ª Vara Cível.

27/09/2019, 17:47

Recebidos os autos

27/09/2019, 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2019, 14:22

Conclusos para despacho

27/09/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2019.

06/09/2019, 00:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 14:50

Recebidos os autos

03/09/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 10:27

Conclusos para despacho

29/08/2019, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 18:30

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 18:29

Despacho

•05/11/2019, 17:24

Despacho

•06/05/2020, 10:28

Sentença

•28/07/2020, 14:26

Interlocutória

•24/11/2020, 13:53

Despacho

•28/06/2021, 15:04

Despacho

•05/11/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 18:56

Despacho

•25/08/2022, 09:31

Sentença

•03/02/2023, 18:17

Decisão Monocrática Terminativa

•11/01/2024, 13:28

Decisão Monocrática Terminativa

•11/01/2024, 13:33