Procedimento Comum Cível 0867892-40.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

REZENDE DA SILVA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

VANDA LUCIA WEILLER DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ PONTES NAVARINI

OAB/MS 24169·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RICARDO PIRES ARAGÃO

OAB/MS 15925·CPF·Representa: Autor

WILLIAN DA SILVA PIRES

OAB/MS 26041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:13

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:36

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/02/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:51

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:13

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 17:51

Despacho

•14/02/2025, 17:36

16/03/2026, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:36

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/02/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

24/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2025, 17:52

Prazo em Curso

18/09/2025, 20:39

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2025, 19:06

Prazo em Curso

12/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 07:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2025, 13:16

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 08:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2025, 23:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2025, 23:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2025, 23:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2025, 23:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2025, 23:16

Prazo em Curso

09/06/2025, 18:41

Expedição de Carta.

06/06/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:04

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 19:20

Emissão da Relação

02/06/2025, 18:59

Prazo em Curso

28/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2025 01:00:00, 13ª Vara Cível.

28/05/2025, 18:03

Prazo em Curso

26/05/2025, 19:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2025, 15:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

14/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2025, 08:58

Prazo em Curso

12/03/2025, 02:09

Prazo em Curso

10/03/2025, 18:23

Expedição de Carta.

07/03/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:42

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 18:03

Emissão da Relação

28/02/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2025, 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2025, 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2025, 17:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2025, 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:42

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 03:00:00, 13ª Vara Cível.

21/02/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:47

Prazo em Curso

19/02/2025, 07:03

Emissão da Relação

19/02/2025, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 17:36

Recebida petição inicial

14/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:29

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rezende da Silva Engenharia Ltda - A autora requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil. Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. Publique-se. Intimação - ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0867892-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

08/01/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 08:36

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:57

Informação do Sistema

28/11/2024, 08:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 08:31

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 08:20

Despacho

•07/01/2025, 08:36