Agravo em Recurso Especial 1401769-82.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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TERCEIRO

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:42

Juntada de tipo de documento

18/07/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/01/2025, 07:20

Recebidos os autos

12/01/2025, 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/01/2025, 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/01/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 03:26

Publicação

10/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/01/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:39

Juntada de tipo de documento

09/01/2025, 10:39

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/01/2025, 10:38

Baixa Definitiva

09/01/2025, 10:34

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:42

Juntada de tipo de documento

18/07/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/01/2025, 07:20

Recebidos os autos

12/01/2025, 07:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2023, 21:32

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Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/01/2025, 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/01/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 03:26

Publicação

10/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/01/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:39

Juntada de tipo de documento

09/01/2025, 10:39

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/01/2025, 10:38

Baixa Definitiva

09/01/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:34

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:14

Juntada de tipo de documento

20/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/11/2023, 13:05

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/11/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 22:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/11/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:08

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 05:57

Publicação

06/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:22

Publicação

01/11/2023, 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/10/2023, 21:32

Recurso Especial

31/10/2023, 21:32

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/10/2023, 18:35

Recebidos os autos

27/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:08

Juntada de tipo de documento

26/10/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 03:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 02:02

Publicação

26/10/2023, 00:01

Publicação

26/10/2023, 00:01

Publicação

26/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/10/2023, 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/10/2023, 15:41

Expedição de "tipo de documento".

25/10/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:41