Agravo em Recurso Especial 1401769-82.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREG

CNPJ

TERCEIRO

ASSOCIACAO PATRIA BRASIL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 923148/2024

18/10/2024, 11:21

Protocolizada Petição 923148/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024

18/10/2024, 11:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

17/10/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024, 18:20

Conheço do agravo de AGUAS GUARIROBA SA para não conhecer do Recurso Especial

16/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

26/08/2024, 08:38

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024, 18:26

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 643157/2024

03/08/2024, 15:31

Protocolizada Petição 643157/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2024

03/08/2024, 15:18

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 923148/2024

18/10/2024, 11:21

Protocolizada Petição 923148/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024

18/10/2024, 11:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 08:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/05/2024, 13:42

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legal

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17/10/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024, 18:20

Conheço do agravo de AGUAS GUARIROBA SA para não conhecer do Recurso Especial

16/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

26/08/2024, 08:38

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024, 18:26

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 643157/2024

03/08/2024, 15:31

Protocolizada Petição 643157/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2024

03/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/05/2024, 09:24

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2184366 (2022/0244803-1)

08/05/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/04/2024, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

01/02/2024, 23:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 53067/2024

01/02/2024, 22:01

Protocolizada Petição 53067/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/02/2024

01/02/2024, 21:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/01/2024

26/01/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

25/01/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202304051899. Publicação prevista para 26/01/2024)

25/01/2024, 14:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/01/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/11/2023, 11:08

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•07/11/2023, 11:06

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•07/11/2023, 11:06

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•07/11/2023, 11:05