Embargos de Declaração Cível 1401769-82.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASIL

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREG

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

TÂMILA CERIOLI

OAB/MS 22783·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Representa: Réu

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES

OAB/MS 19905·CPF·Representa: Réu

JOAO URBANO DOMINONI NETO

OAB/MS 22703·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

TÂMILA CERIOLI

OAB/MS 22783·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Representa: Réu

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES

OAB/MS 19905·CPF·Representa: Réu

JOAO URBANO DOMINONI NETO

OAB/MS 22703·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE CASTILHO GARCIA

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 06:32

Baixa Definitiva

08/03/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:36

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:21

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:26

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 06:32

Baixa Definitiva

08/03/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:36

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/02/2023, 15:36

Documentos

Acórdão

•08/02/2023, 15:29

Despacho

•01/11/2022, 16:20

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Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:21

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 17:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/02/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/02/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

01/02/2023, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 11:52

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:09

Recebidos os autos

22/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 21:00

Juntada de Certidão

11/11/2022, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:51

Recebidos os autos

26/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2022, 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/10/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:00

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:03

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:45

Despacho

•25/10/2022, 14:16