Agravo em Recurso Especial 0000943-14.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

TONY ROGER AYALA BARTHMAN

CPF

Reu

DAMARIS DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 13/05/2026

18/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 445878/2026

07/05/2026, 13:11

Protocolizada Petição 445878/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428368/2026

04/05/2026, 17:01

Protocolizada Petição 428368/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

06/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 194410/2026

06/03/2026, 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2026, 16:05

Protocolizada Petição 194410/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 167922/2026

01/03/2026, 15:31

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 13/05/2026

18/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 445878/2026

07/05/2026, 13:11

Protocolizada Petição 445878/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428368/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/05/2026, 13:11

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 15:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 17:01

Protocolizada Petição 428368/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

06/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 194410/2026

06/03/2026, 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2026, 16:05

Protocolizada Petição 194410/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 167922/2026

01/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 167922/2026 (PET - PETIÇÃO) em 01/03/2026

01/03/2026, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 09:11

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/02/2026, 09:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

23/02/2026, 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

20/02/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 16:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/11/2025, 15:55

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•01/03/2026, 15:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 15:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 15:53

-

•10/11/2025, 15:53

Sentença

•10/11/2025, 15:52

Sentença

•10/11/2025, 15:52

-

•10/11/2025, 15:51

-

•10/11/2025, 15:51

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•10/11/2025, 15:51

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•10/11/2025, 15:51