Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808905-53.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.556,92

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:33

Recebidos os autos

30/05/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2025, 13:16

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 13:14

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 03:49

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:22

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 10:07

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:39

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 11:38

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 11:38

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:33

Recebidos os autos

30/05/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2025, 13:16

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 13:14

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 08:04

Despacho

•09/10/2017, 17:59

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 03:49

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:22

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 10:07

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:39

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 11:38

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 11:38

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:36

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:35

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:30

Recebidos os autos

28/02/2025, 13:22

Recebidos os autos

28/02/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:05

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 15:05

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 18:09

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Silvio Gimenez DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - ÓBITO DA AUTORA NO CURSO DO FEITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - OBRIGAÇÃO DE NATUREZA INTRANSMISSÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808905-53.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator.. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Silvio Gimenez DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/11/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808905-53.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Silvio Gimenez DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o considerável período de suspensão e possibilidade de alteração do quadro clínico, Recurso Inominado Cível nº 0808905-53.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira intime-se a parte autora para comprovar se ainda utiliza o medicamento, devendo colacionar aos autos receita médica atualizada, no prazo de 30 dias. Autorizo, desde já, a intimação da parte via SITRA em caso de impossibilidade de contato pela Defensoria Pública Estadual. Consigno, oportunamente, que o não cumprimento da determinação poderá acarretar na extinção do feito por inércia do autor. Cumpra-se. Às providências.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Silvio Gimenez DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o considerável período de suspensão e possibilidade de alteração do quadro clínico, Recurso Inominado Cível nº 0808905-53.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira intime-se a parte autora para comprovar se ainda utiliza o medicamento, devendo colacionar aos autos receita médica atualizada, no prazo de 30 dias. Autorizo, desde já, a intimação da parte via SITRA em caso de impossibilidade de contato pela Defensoria Pública Estadual. Consigno, oportunamente, que o não cumprimento da determinação poderá acarretar na extinção do feito por inércia do autor. Cumpra-se. Às providências.

10/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2017, 10:51

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2017, 10:51

Expedição de tipo de documento.

27/10/2017, 10:48

Juntada de Petição de tipo

26/10/2017, 13:24

Recebidos os autos

26/10/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 13:23

Expedição de tipo de documento.

10/10/2017, 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/10/2017, 07:10

Recebidos os autos

09/10/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2017, 11:56

Expedição de tipo de documento.

15/09/2017, 11:54

Juntada de Petição de tipo

13/09/2017, 07:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 16:44

Expedição de tipo de documento.

03/09/2017, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 10:04

Expedição de tipo de documento.

24/08/2017, 09:57

Expedição de tipo de documento.

24/08/2017, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 09:56

Recebidos os autos

24/08/2017, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 09:25

Expedição de tipo de documento.

24/08/2017, 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/08/2017, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 07:57

Expedição de tipo de documento.

23/08/2017, 19:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 19:34

Recebidos os autos

23/08/2017, 19:34

Homologada a Transação

23/08/2017, 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2017, 17:27

Expedição de tipo de documento.

23/08/2017, 17:27

Remetidos os Autos para destino.

21/08/2017, 19:19

Recebidos os autos

13/08/2017, 15:21

Remetidos os Autos para destino.

13/08/2017, 15:21

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2017, 17:16

de Instrução e Julgamento

21/07/2017, 17:15

de Conciliação

21/07/2017, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 15:38

Juntada de Petição de tipo

21/06/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 08:11

Juntada de tipo de documento

18/04/2017, 08:59

Expedição de tipo de documento.

08/04/2017, 09:21

Recebidos os autos

31/03/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 08:09

Expedição de tipo de documento.

29/03/2017, 08:08

Expedição de tipo de documento.

29/03/2017, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 08:06

Expedição de tipo de documento.

29/03/2017, 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/03/2017, 08:04

Expedição de tipo de documento.

29/03/2017, 08:03

Juntada de Petição de tipo

28/03/2017, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 14:46

Juntada de Petição de tipo

08/03/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 19:27

Expedição de tipo de documento.

14/02/2017, 14:43

de Instrução e Julgamento

14/02/2017, 14:42

Juntada de tipo de documento

22/09/2016, 11:22

Juntada de tipo de documento

22/09/2016, 11:22

Juntada de tipo de documento

22/09/2016, 09:17

Juntada de tipo de documento

20/09/2016, 19:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 16:06

Expedição de tipo de documento.

14/09/2016, 16:14

Remetidos os Autos para destino.

14/09/2016, 13:13

Expedição de tipo de documento.

13/09/2016, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 10:54

Recebidos os autos

08/09/2016, 18:25

Tutela Provisória

08/09/2016, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2016, 14:09

Recebidos os autos

05/09/2016, 14:41

Juntada de tipo de documento

05/09/2016, 14:40

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2016, 22:39

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2016, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 17:01

Recebidos os autos

24/08/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 17:01

Expedição de tipo de documento.

30/07/2016, 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/07/2016, 10:38

Recebidos os autos

29/07/2016, 18:13

Tutela Provisória

29/07/2016, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2016, 16:27

Juntada de tipo de documento

25/07/2016, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2016, 07:14

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2016, 07:14

Expedição de tipo de documento.

25/07/2016, 07:13

de Instrução e Julgamento

25/07/2016, 07:13

Expedição de tipo de documento.

22/07/2016, 12:14

Distribuído por tipo

22/07/2016, 12:12

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 09:56

Sentença

•23/08/2017, 19:34

Sentença (Outras)

•23/08/2017, 17:27

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 08:06

Interlocutória

•08/09/2016, 18:25

Interlocutória

•29/07/2016, 18:13