Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806698-30.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.256,67

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 04:51

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:41

Prazo em Curso

24/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 04:29

Emissão da Relação

10/09/2025, 04:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 22:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/09/2025, 22:14

Registro de Sentença

09/09/2025, 22:14

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:39

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 04:51

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:41

Prazo em Curso

24/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 03:28

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 22:14

Despacho

•09/06/2025, 12:42

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 04:29

Emissão da Relação

10/09/2025, 04:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 22:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/09/2025, 22:14

Registro de Sentença

09/09/2025, 22:14

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:33

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:03

Prazo em Curso

18/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 06:31

Prazo em Curso

12/08/2025, 04:58

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:01

Prazo em Curso

26/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2025, 08:03

Evolução da Classe Processual

10/06/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:42

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:54

Processo Reativado

02/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/05/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 05:35

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:03

Prazo em Curso

29/04/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 03:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 03:56

Emissão da Relação

09/04/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:31

Registro de Sentença

08/04/2025, 15:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/04/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 15:31

Expedição de NULL.

08/04/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:51

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:04

Prazo em Curso

24/02/2025, 05:55

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

20/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2025, 10:04

Prazo em Curso

20/02/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

18/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2025, 13:09

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0806698-30.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Rosa Leite da Silva Espindola - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

13/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:36

Expedição de Carta.

10/01/2025, 05:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 05:13

Emissão da Relação

10/01/2025, 05:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:40

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:34

Informação do Sistema

29/11/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 21:50

Sentença

•08/04/2025, 15:31

Sentença (Outras)

•08/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 05:21

Despacho

•08/01/2025, 18:40