Inventário 0810615-15.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inventário · 1ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO

CPF

Autor

SOFIA HORACIO DOS SANTOS

Autor

LUCAS DE SOUZA ARGUELHO DOS SANTOS

Autor

THALES ALBUQUERQUE DOS SANTOS

Autor

MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DA CUNHA SÍPPEL

OAB/MS 19747·CPF·Representa: Autor

RUBENS GIORDANI RODRIGUES ELIAS

OAB/MS 11128·CPF·Representa: Autor

SHEILA REGINA LOPES DUTRA

OAB/MS 6449·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB/MS 13030·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO

CPF

Autor

SOFIA HORACIO DOS SANTOS

Autor

LUCAS DE SOUZA ARGUELHO DOS SANTOS

Autor

THALES ALBUQUERQUE DOS SANTOS

Autor

MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARCIANA DA SILVA LOPES

CPF

TERCEIRO

RESIDENCIAL EMIRADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

05/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:48

Manifestação do Ministério Público

25/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2026, 12:32

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 15:53

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:31

Prazo em Curso

04/07/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:30

Todas as movimentações(662)

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

05/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:48

Manifestação do Ministério Público

25/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:32

Documentos

Interlocutória

•21/01/2026, 15:53

Despacho

•04/06/2025, 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2026, 12:32

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 15:53

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:31

Prazo em Curso

04/07/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

30/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/02/2025, 16:24

Prazo em Curso

04/02/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:59

Documento Digitalizado

04/02/2025, 18:58

Documento Digitalizado

04/02/2025, 18:57

Documento Digitalizado

30/01/2025, 18:13

Documento Digitalizado

30/01/2025, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 15:57

Documento Digitalizado

30/01/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS), Rubens Giordani Rodrigues Elias (OAB 11128/MS), Sheila Regina Lopes Dutra (OAB 6449/MS), Raphael Quevedo de Rezende (OAB 13030/MS), Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS), Vinícius Gonçalves Almeida (OAB 17247/MS), Aline da Cunha Síppel (OAB 19747/MS) Processo 0810615-15.2014.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Jaqueline Albuquerque Coutinho, Lucas de Souza Arguelho dos Santos - Decisão de fl. 1212: "I - Fls. 1190-1191: Defiro. Expeça-se a guia competente. II - Abra-se vista ao Ministério Público Estadual para manifestação acerca do pedido de fls. 1196-1197. III - Ante a maioridade superveniente do herdeiro Thales Albuquerque dos SAntos, defiro a regularização da representação processual (fls. 1210). Retificações necessárias no SAJ. Outrossim, cumpra-se o sentença quando ao herdeiro a este herdeiro, nos termos do plano de partilha homologado. Os juros e atualização monetária serão os realizados pela Conta Única do TJMS, acaso divirjam dos apresentados pelo herdeiro (fls. 1205-1207). Cumpra-se com prioridade. Intime-se. Às providências."

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:45

Manifestação do Ministério Público

09/01/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:38

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2025, 15:38

Emissão da Relação

09/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 18:31

Proferida decisão interlocutória

07/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2024, 19:31

Manifestação do Ministério Público

10/09/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 02:31

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

06/12/2023, 09:56

Prazo em Curso

05/12/2023, 16:36

Documento Digitalizado

23/11/2023, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 17:14

Prazo em Curso

16/11/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:46

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2023, 17:00

Manifestação do Ministério Público

06/08/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:22

Conclusos para despacho

16/06/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:01

Prazo em Curso

17/05/2023, 13:50

Documento Digitalizado

16/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2023, 13:52

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 16:22

Proferida decisão interlocutória

09/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2022, 17:00

Manifestação do Ministério Público

10/08/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:05

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2022, 07:05

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 17:48

Emissão da Relação

18/07/2022, 17:47

Documento Digitalizado

18/07/2022, 17:45

Documento Digitalizado

18/07/2022, 17:45

Documento Digitalizado

18/07/2022, 14:51

Documento Digitalizado

18/07/2022, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 17:41

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 14:42

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 14:21

Emissão da Relação

12/07/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:41

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2022, 10:00

Manifestação do Ministério Público

25/06/2022, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 00:05

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2022, 09:05

Emissão da Relação

30/05/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:55

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 22:30

Documento Digitalizado

11/05/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 15:23

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 18:34

Documento Digitalizado

05/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:30

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:43

Documento Digitalizado

18/03/2022, 15:13

Documento Digitalizado

18/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 15:04

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 11:01

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:25

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2022, 09:52

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 09:45

Transitado em Julgado em data

17/01/2022, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2022, 07:37

Prazo em Curso

11/01/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 22:00

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:13

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2021, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:01

Prazo em Curso

20/10/2021, 13:03

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

15/10/2021, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 17:03

Prazo em Curso

30/09/2021, 09:56

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2021, 08:23

Emissão da Relação

28/09/2021, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:47

Julgado procedente o pedido

27/09/2021, 14:47

Registro de Sentença

27/09/2021, 14:47

Documento Digitalizado

14/09/2021, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2021, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2021, 16:58

Expedição em análise para assinatura

14/09/2021, 16:33

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 10:32

Documento Digitalizado

18/08/2021, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 18:30

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 17:50

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 18:30

Documento Digitalizado

13/07/2021, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2021, 19:04

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 14:01

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2021, 18:54

Documento Digitalizado

02/06/2021, 18:08

Documento Digitalizado

02/06/2021, 18:08

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 13:53

Juntada de Ofício

02/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:02

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2021, 14:59

Expedição em análise para assinatura

11/05/2021, 14:59

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 06:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2021, 15:15

Documento Digitalizado

12/04/2021, 15:17

Expedição em análise para assinatura

08/04/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 08:31

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 13:23

Documento Digitalizado

19/03/2021, 13:23

Expedição em análise para assinatura

17/03/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:42

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2021, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 12:24

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 11:55

Documento Digitalizado

10/02/2021, 16:55

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 12:33

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:01

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 18:30

Emissão da Relação

25/01/2021, 17:55

Documento Digitalizado

20/01/2021, 18:33

Expedição em análise para assinatura

18/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2021, 13:30

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 16:06

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 15:34

Expedição em análise para assinatura

09/12/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 11:03

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 07:20

Emissão da Relação

18/11/2020, 13:39

Documento Digitalizado

18/11/2020, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 16:28

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:38

Documento Digitalizado

11/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 14:32

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 13:35

Documento Digitalizado

08/10/2020, 17:29

Expedição em análise para assinatura

08/10/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 03:20

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 07:20

Emissão da Relação

24/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 15:01

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 14:18

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:00

Autos preparados para expedição

11/09/2020, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 07:20

Documento Digitalizado

10/09/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 14:52

Emissão da Relação

10/09/2020, 14:41

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 20:35

Autos preparados para expedição

20/08/2020, 16:12

Documento Digitalizado

19/08/2020, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2020, 13:39

Expedição em análise para assinatura

19/08/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 22:30

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 14:56

Documento Digitalizado

14/07/2020, 15:34

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 14:02

Autos preparados para expedição

19/06/2020, 14:16

Documento Digitalizado

18/06/2020, 13:48

Expedição em análise para assinatura

17/06/2020, 14:01

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 15:15

Conclusos para despacho

18/05/2020, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2020, 08:48

Documento Digitalizado

12/05/2020, 14:28

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/04/2020, 03:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2020, 15:39

Autos preparados para vista/intimação

16/04/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 18:03

Documento Digitalizado

08/04/2020, 17:26

Expedição em análise para assinatura

08/04/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 16:01

Prazo em Curso

06/04/2020, 15:20

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 07:21

Emissão da Relação

31/03/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 08:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2020, 17:04

Autos preparados para vista/intimação

23/03/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2020, 21:31

Documento Digitalizado

19/03/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 16:48

Documento Digitalizado

21/02/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 12:21

Conclusos para despacho

24/01/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 13:32

Documento Digitalizado

08/01/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 11:09

Prazo em Curso

27/11/2019, 14:15

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2019, 07:20

Emissão da Relação

14/11/2019, 17:20

Documento Digitalizado

14/11/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2019, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 01:12

Autos preparados para expedição

08/10/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 21:40

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 14:37

Autos preparados para expedição

20/09/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:49

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:01

Documento Digitalizado

29/08/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 15:31

Documento Digitalizado

24/07/2019, 14:24

Documento Digitalizado

19/07/2019, 17:51

Documento Digitalizado

15/07/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 22:00

Prazo em Curso

25/06/2019, 16:54

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 07:20

Emissão da Relação

12/06/2019, 15:04

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

12/06/2019, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2019, 07:20

Emissão da Relação

10/06/2019, 16:35

Documento Digitalizado

10/06/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 14:31

Conclusos para despacho

29/04/2019, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2019, 15:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 15:36

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 18:24

Expedição em análise para assinatura

10/04/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 18:21

Juntada de Informações

09/04/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2019, 14:59

Autos preparados para expedição

26/03/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 06:41

Documento Digitalizado

12/03/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 17:02

Prazo em Curso

01/03/2019, 18:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2019, 07:20

Emissão da Relação

25/02/2019, 14:56

Documento Digitalizado

25/02/2019, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 17:28

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:06

Documento Digitalizado

19/02/2019, 12:04

Expedição em análise para assinatura

07/02/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 15:00

Documento Digitalizado

15/01/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 20:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/12/2018, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2018, 06:41

Documento Digitalizado

10/12/2018, 17:32

Documento Digitalizado

07/12/2018, 15:30

Documento Digitalizado

06/12/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 17:43

Documento Digitalizado

05/11/2018, 18:17

Documento Digitalizado

05/11/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

02/11/2018, 01:10

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2018, 15:59

Documento Digitalizado

08/10/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2018, 10:17

Autos preparados para expedição

14/08/2018, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 15:50

Conclusos para despacho

10/08/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 13:10

Prazo em Curso

03/08/2018, 11:57

Documento Digitalizado

03/08/2018, 11:56

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:30

Expedição em análise para assinatura

02/08/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 16:32

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2018, 12:50

Emissão da Relação

27/07/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 17:34

Prazo em Curso

25/07/2018, 17:23

Publicado ato_publicado em 25/07/2018.

25/07/2018, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2018, 13:52

Emissão da Relação

20/07/2018, 16:12

Juntada de Ofício

10/07/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 09:55

Documento Digitalizado

10/07/2018, 09:53

Expedição em análise para assinatura

09/07/2018, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 17:01

Juntada de Ofício

08/06/2018, 10:22

Juntada de Informações

07/06/2018, 10:57

Juntada de Informações

07/06/2018, 10:56

Documento Digitalizado

07/06/2018, 10:55

Autos preparados para expedição

07/06/2018, 08:29

Documento Digitalizado

07/06/2018, 08:22

Autos preparados para expedição

06/06/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 17:32

Juntada de NULL

23/05/2018, 08:04

Juntada de NULL

23/05/2018, 08:03

Juntada de Mandado

23/05/2018, 08:02

Documento Digitalizado

09/05/2018, 07:27

Documento Digitalizado

08/05/2018, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2018, 11:10

Autos preparados para expedição

08/05/2018, 09:46

Autos preparados para expedição

08/05/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 14:21

Documento Digitalizado

26/04/2018, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2018, 15:09

Autos preparados para expedição

25/04/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 22:01

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 09:54

Autos preparados para expedição

12/04/2018, 13:57

Prazo em Curso

12/04/2018, 13:50

Expedição de Ofício.

11/04/2018, 17:09

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 14:56

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 14:51

Expedição em análise para assinatura

11/04/2018, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2018, 12:05

Autos preparados para expedição

11/04/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2018, 12:11

Emissão da Relação

09/04/2018, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 16:45

Proferida decisão interlocutória

27/03/2018, 16:45

Conclusos para despacho

06/11/2017, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2017, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2017, 12:03

Manifestação do Ministério Público

27/10/2017, 12:03

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 11:55

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 08:07

Prazo em Curso

13/09/2017, 12:26

Publicado ato_publicado em 13/09/2017.

13/09/2017, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2017, 14:38

Emissão da Relação

11/09/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 17:56

Prazo em Curso

15/08/2017, 14:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 13:51

Emissão da Relação

14/08/2017, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 14:46

Conclusos para despacho

04/07/2017, 15:56

Juntada de Ofício

12/06/2017, 19:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 07:33

Prazo em Curso

22/05/2017, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2017, 17:05

Despacho Saneador

16/05/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 06:32

Conclusos para despacho

18/11/2016, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2016, 14:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2016, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 15:01

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2016, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 09:33

Juntada de Certidão

30/09/2016, 12:32

Prazo em Curso

26/09/2016, 07:27

Publicado ato_publicado em 26/09/2016.

26/09/2016, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2016, 12:29

Emissão da Relação

23/09/2016, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 16:02

Juntada de Ofício

05/05/2016, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 13:50

Juntada de Ofício

03/05/2016, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 18:28

Conclusos para despacho

02/05/2016, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 14:31

Documento Digitalizado

27/04/2016, 18:39

Documento Digitalizado

27/04/2016, 17:33

Documento Digitalizado

27/04/2016, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2016, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 10:30

Expedição de Alvará.

25/04/2016, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2016, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2016, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2016.

15/04/2016, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2016, 17:52

Expedição em análise para assinatura

08/04/2016, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2016, 12:26

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 12:25

Documento Digitalizado

07/04/2016, 18:29

Expedição em análise para assinatura

04/04/2016, 17:30

Expedição de Ofício.

04/04/2016, 12:47

Expedição de Ofício.

04/04/2016, 12:46

Autos preparados para expedição

01/04/2016, 10:36

Prazo em Curso

01/04/2016, 10:35

Publicado ato_publicado em 28/03/2016.

28/03/2016, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2016, 11:40

Emissão da Relação

28/03/2016, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 13:24

Despacho Saneador

01/03/2016, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2016, 18:01

Conclusos para despacho

27/07/2015, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2015, 09:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2015, 08:29

Manifestação do Ministério Público

22/07/2015, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2015, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2015, 12:28

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2015, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 10:16

Prazo em Curso

24/06/2015, 07:52

Publicado ato_publicado em 24/06/2015.

24/06/2015, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2015, 12:23

Emissão da Relação

23/06/2015, 09:25

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

21/05/2015, 17:01

Expedição em análise para assinatura

20/05/2015, 13:01

Autos preparados para expedição

14/05/2015, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 14:45

Prazo em Curso

14/05/2015, 08:17

Publicado ato_publicado em 14/05/2015.

14/05/2015, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2015, 11:59

Emissão da Relação

13/05/2015, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 16:47

Expedição de Certidão.

22/04/2015, 14:33

Expedição de Certidão.

22/04/2015, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 09:30

Autos preparados para expedição

01/04/2015, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 21:00

Prazo em Curso

09/03/2015, 12:35

Publicado ato_publicado em 09/03/2015.

09/03/2015, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2015, 17:38

Emissão da Relação

05/03/2015, 17:06

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2015, 17:24

Prazo em Curso

13/02/2015, 08:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2015.

13/02/2015, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2015, 11:19

Emissão da Relação

12/02/2015, 10:17

Expedição de Certidão.

27/01/2015, 17:01

Autos preparados para expedição

19/12/2014, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 18:30

Despacho de recebimento da inicial

18/12/2014, 18:30

Conclusos para despacho

17/11/2014, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2014, 16:31

Distribuído por sorteio

13/11/2014, 14:22

Interlocutória

•07/01/2025, 18:31

Despacho

•24/06/2024, 18:00

Despacho

•02/10/2023, 18:46

Despacho

•23/06/2023, 15:22

Interlocutória

•09/05/2023, 16:22

Despacho

•07/07/2022, 15:41

Despacho

•25/05/2022, 14:55

Despacho

•05/04/2022, 18:34

Despacho

•22/02/2022, 16:25

Interlocutória

•15/10/2021, 15:01

Sentença

•27/09/2021, 14:47

Despacho

•03/03/2021, 16:59

Despacho

•17/11/2020, 16:28

Todos os documentos(27)

Interlocutória

•21/01/2026, 15:53

Despacho

•04/06/2025, 17:06

Interlocutória

•07/01/2025, 18:31

Despacho

•24/06/2024, 18:00

Despacho

•02/10/2023, 18:46

Despacho

•23/06/2023, 15:22

Interlocutória

•09/05/2023, 16:22

Despacho

•07/07/2022, 15:41

Despacho

•25/05/2022, 14:55

Despacho

•05/04/2022, 18:34

Despacho

•22/02/2022, 16:25

Interlocutória

•15/10/2021, 15:01

Sentença

•27/09/2021, 14:47

Despacho

•03/03/2021, 16:59

Despacho

•17/11/2020, 16:28

Despacho

•24/08/2020, 20:35

Despacho

•21/02/2020, 16:48

Despacho

•01/10/2019, 14:37

Despacho

•05/06/2019, 18:50

Despacho

•22/02/2019, 17:28

Despacho

•10/08/2018, 15:50

Interlocutória

•27/03/2018, 16:45

Despacho

•08/08/2017, 14:46

Interlocutória

•16/05/2017, 17:05

Despacho

•16/08/2016, 16:02

Interlocutória

•01/03/2016, 13:24

Despacho

•18/12/2014, 18:30