Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800463-63.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.771,31

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ROSICLEIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:31

Documento Digitalizado

21/08/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:39

Emissão da Relação

06/06/2025, 13:51

Documento Digitalizado

05/06/2025, 18:54

Documento Digitalizado

05/06/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 09:18

Documento Digitalizado

28/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 08:57

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:31

Documento Digitalizado

21/08/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:39

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 20:01

Interlocutória

•22/11/2024, 13:51

Emissão da Relação

06/06/2025, 13:51

Documento Digitalizado

05/06/2025, 18:54

Documento Digitalizado

05/06/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 09:18

Documento Digitalizado

28/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 08:35

Emissão da Relação

25/02/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:01

Registro de Sentença

21/02/2025, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:01

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 21:35

Prazo em Curso

15/01/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800463-63.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosicleia Maria da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

09/01/2025, 08:09

Documento Digitalizado

09/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:27

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:56

Documento Digitalizado

27/11/2024, 13:55

Documento Digitalizado

27/11/2024, 13:36

Documento Digitalizado

26/11/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 11:37

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 13:51

Proferida decisão interlocutória

22/11/2024, 13:51

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:53

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:19

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

03/06/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:35

Prazo em Curso

08/04/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 06:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2024, 06:22

Emissão da Relação

08/04/2024, 06:22

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:04

Prazo em Curso

29/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024, 07:17

Prazo em Curso

21/02/2024, 05:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

19/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 09:42

Proferida decisão interlocutória

16/02/2024, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:02

Conclusos para despacho

10/11/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 06:59

Prazo em Curso

10/10/2023, 05:09

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 10:03

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 12:36

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 12:35

Processo Reativado

04/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 11:34

Transitado em Julgado em data

24/08/2023, 11:34

Prazo em Curso

07/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 07:12

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

26/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:08

Registro de Sentença

12/07/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 16:08

Expedição de NULL.

12/07/2023, 16:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/07/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2023, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:25

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2023, 17:07

Prazo em Curso

18/04/2023, 04:06

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:36

Emissão da Relação

14/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 19:12

Expedição de Carta.

31/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 13:44

Recebida petição inicial

31/03/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 22:20

Retificação de Classe Processual

30/03/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 22:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2023, 22:19

Informação do Sistema

22/03/2023, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 17:20

Despacho

•15/09/2024, 17:41

Interlocutória

•16/02/2024, 09:42

Despacho

•08/10/2023, 10:03

Sentença

•12/07/2023, 16:08

Sentença (Outras)

•12/07/2023, 16:08

Despacho

•05/06/2023, 09:25

Despacho

•31/03/2023, 13:44