Procedimento Comum Cível 0801822-17.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.224,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CLEMILDA LOPES PAIM RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LIDIANE MINUCI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIZANDRA THAIS FREZARIN ROSA

OAB/MS 11257·CPF·Representa: Autor

IZABELLA DE MATOS LOPES

OAB/MS 24623·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 01:06

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:02

Emissão da Relação

26/02/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:47

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:54

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:36

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 01:06

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:54

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:02

Emissão da Relação

26/02/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:47

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:54

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 05:08

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:24

Emissão da Relação

25/06/2025, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:36

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:32

Expedição de Carta.

13/03/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:10

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 17:05

Prazo em Curso

28/01/2025, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2025.

26/01/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 03:13

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:23

Juntada de NULL

23/01/2025, 16:23

Juntada de Mandado

23/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:40

Documento Digitalizado

21/01/2025, 12:42

Expedição de Carta.

20/01/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clemilda Lopes Paim Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 19.02.2025, às 11.50 horas, no fórum de Costa Rica-MS. Intimação - ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS), Izabella de Matos Lopes (OAB 24623/MS) Processo 0801822-17.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/01/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clemilda Lopes Paim Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: INSS - BPC LOAS - Deficiência - Inicial - Tutela de urgência - Prova antecipada Intimação - ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS), Izabella de Matos Lopes (OAB 24623/MS) Processo 0801822-17.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:34

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:18

Emissão da Relação

09/01/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 09:42

Proferida decisão interlocutória

07/01/2025, 09:42

Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:06

Informação do Sistema

18/12/2024, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 15:36

Interlocutória

•07/01/2025, 09:42