Ação Penal - Procedimento Sumário 0000790-18.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Recurso em Sentido Estrito · Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

LUAN KEVIN INACIO MAGALHAES

TESTEMUNHA_JUIZO

KEUSLLYN DE OLIVEIRA SALES DE BARROS

TESTEMUNHA_JUIZO

GUARDA MUNICIPAL ALCIDES GALHARTE NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

EVA MARIA DE ARAÚJO

OAB/MS 15266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

LUAN KEVIN INACIO MAGALHAES

TESTEMUNHA_JUIZO

KEUSLLYN DE OLIVEIRA SALES DE BARROS

TESTEMUNHA_JUIZO

GUARDA MUNICIPAL ALCIDES GALHARTE NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM: MARCO ANTONIO PINHEIRO DA ROCHA LACERDA - ( MATRICULA: 4268560 )

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2026, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 14:37

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 11:13

Todas as movimentações(315)

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

Documentos

Interlocutória

•09/01/2026, 11:13

Sentença

•25/09/2025, 19:55

12/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2026, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 14:37

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 11:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/01/2026, 11:13

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:52

Juntada de NULL

08/01/2026, 16:19

Juntada de Mandado

08/01/2026, 16:19

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2025, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2025, 17:34

Manifestação do Ministério Público

28/11/2025, 19:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 22:18

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2025, 22:18

Juntada de NULL

13/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:42

Prazo em Curso

22/10/2025, 06:59

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2025, 13:34

Manifestação do Ministério Público

20/10/2025, 13:34

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 18:57

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 04:52

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:34

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:35

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2025, 09:35

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 09:35

Emissão da Relação

03/10/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:55

Sentença Condenatória

25/09/2025, 19:55

Registro de Sentença

25/09/2025, 19:55

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 08:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2025, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 12:04

Juntada de NULL

24/07/2025, 14:44

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:23

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 17:40

Documento Digitalizado

27/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:17

Prazo em Curso

23/01/2025, 11:41

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Paulo Roberto da Costa Oliveira - 6 - Deliberação: Considerando que a advogada constituída pelo réu não compareceu ao Fórum, não se apresentou para participação por videoconferência e, tampouco, disponibilizou contatos atualizados nos autos, DETERMINO expedição de ofício à Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) conhecimento providências nos termos do art. 265 do CPP. No mais, sendo a Defensoria Pública nomeada para atuar no presente ato em razão da ausência injustificada da advogada constituída, fixo honorários no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da Defensoria Pública, porquanto não sendo o réu presumido hipossuficiente, já que possui procurador constituído nos autos, nos termos do art. 263, parágrafo único, do CPP. Por fim, tendo em vista que as alegações finais orais restaram desaconselhadas ante desídia da procuradora, abra-se vistas às partes, com prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para a apresentação das alegações finais. Com as manifestações, voltem os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 403, §3º do CPP. Às providências. Cumpra-se. Intimação - ADV: Eva Maria de Araújo (OAB 15266/MS) Processo 0000790-18.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:09

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 18:53

Documento Digitalizado

10/01/2025, 18:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais

07/01/2025, 18:35

Expedição de Ofício.

20/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:08

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor

10/12/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2024, 18:27

Autos preparados para expedição

24/08/2024, 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 05:00:00, 2ª Vara Criminal.

19/08/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:48

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 18:38

Conclusos para decisão

01/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:36

Juntada de Ofício

25/07/2024, 17:06

Documento Digitalizado

25/07/2024, 13:56

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 16:21

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 16:21

Documento Digitalizado

16/07/2024, 12:55

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 12:12

Manifestação do Ministério Público

10/07/2024, 20:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2024, 10:54

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 18:38

Juntada de NULL

09/07/2024, 18:38

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 09:23

Manifestação do Ministério Público

05/07/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2024, 18:36

Documento Digitalizado

05/07/2024, 13:12

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2024, 09:49

Juntada de Informações

04/07/2024, 14:57

Documento Digitalizado

04/07/2024, 13:15

Expedição de Ofício.

29/06/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

29/06/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

29/06/2024, 15:52

Documento Digitalizado

29/06/2024, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2024, 08:00

Manifestação do Ministério Público

16/05/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2024, 17:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:35

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2024, 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2024, 10:39

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:39

Documento Digitalizado

09/04/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:10

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 08:04

Documento Digitalizado

09/01/2024, 18:05

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 10:00:55, 2ª Vara Criminal.

05/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 05:00:00, 2ª Vara Criminal.

27/11/2023, 15:14

Documento Digitalizado

27/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2023, 10:20

Manifestação do Ministério Público

27/11/2023, 10:20

Documento Digitalizado

27/11/2023, 10:03

Documento Digitalizado

27/11/2023, 10:03

Juntada de NULL

25/11/2023, 15:27

Juntada de Mandado

25/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:34

Documento Digitalizado

19/11/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 09:15

Documento Digitalizado

13/11/2023, 09:15

Documento Digitalizado

13/11/2023, 09:15

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 11:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2023, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 08:56

Manifestação do Ministério Público

31/10/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:56

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2023, 09:56

Juntada de NULL

16/10/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 11:11

Manifestação do Ministério Público

13/09/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2023, 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2023, 12:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2023, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2023, 14:47

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:27

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2023, 11:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 11:27

Processo saneado

25/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

24/05/2023, 14:32

Conclusos para despacho

24/05/2023, 07:50

Documento Digitalizado

23/05/2023, 14:32

Documento Digitalizado

23/05/2023, 14:32

Documento Digitalizado

23/05/2023, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2023, 11:58

Juntada de NULL

18/05/2023, 11:58

Juntada de Mandado

18/05/2023, 11:58

Prazo em Curso

04/05/2023, 22:10

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 09:31

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 10:16

Evolução da Classe Processual

01/11/2022, 11:05

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:56

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:04

Manifestação do Ministério Público

25/10/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2022, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2022, 18:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2022, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2022, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2022, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 16:47

Proferida decisão interlocutória

27/07/2022, 16:47

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2022, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 18:50

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 16:32

Juntada de NULL

01/07/2022, 16:32

Juntada de Mandado

01/07/2022, 16:31

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 14:32

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:31

Documento Digitalizado

30/05/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 19:36

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

13/05/2022, 07:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

09/05/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:11

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:07

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2022, 09:06

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 10:09

Recebida a denúncia

25/04/2022, 10:08

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 11:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:00

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2022, 10:00

Redistribuição de Processo - Saída

21/03/2022, 15:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/03/2022, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 18:35

Declarada incompetência

17/03/2022, 18:35

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:22

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/01/2022, 15:16

Juntada de Mandado

09/12/2021, 13:15

Juntada de NULL

07/12/2021, 14:56

Prazo em Curso

02/12/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 10:37

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 10:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2021, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/11/2021, 13:56

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:08

Documento Digitalizado

23/11/2021, 08:42

Documento Digitalizado

23/11/2021, 08:41

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:14

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2021, 12:14

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/01/2022 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

10/11/2021, 14:29

Audiência Suspensa - COVID-19

27/04/2021, 12:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:27

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2021, 13:27

Documento Digitalizado

08/04/2021, 12:45

Documento Digitalizado

08/04/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:18

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 15:07

Despacho

•24/02/2025, 14:44

Despacho

•19/08/2024, 16:48

Interlocutória

•25/05/2023, 11:27

Despacho

•25/10/2022, 17:56

Interlocutória

•27/07/2022, 16:47

Despacho

•17/07/2022, 18:50

Interlocutória

•13/05/2022, 18:49

Interlocutória

•25/04/2022, 10:08

Interlocutória

•17/03/2022, 18:35