Execução de Título Extrajudicial 0808299-29.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.131,92

Órgão julgador

Unidade Desativada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:09

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0808299-29.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chimene Lucena Machado Melo Epp - POR FIM, averbe-se que NÃO há como apenas suspender o processo (para que haja busca da via do CEJUSC enquanto isso), visto que, como cediço, NÃO se admite suspensão de processos no Juizado Especial, em razão da celeridade que se espera no que tange aos pronunciamentos jurisdicionais que expede. ISSO POSTO, prefacialmente para algumas ações apenas (como de cobrança, execução de título extrajudicial, indenizações simples, etc.), como neste caso em testilha, INDEFIRO a petição inicial, pois o polo ativo NÃO demonstrou que acionou e obteve resposta prévia judiciária extrajudicial (via CEJUSC/Paranaíba-MS), no fone (67) 98177-0212 (por meio da analista judicial Fernanda Lamblém) ou link, nos termos do artigo 330, incisos I e III, do CPC/2015, aplicável em sede de Juizado, na forma do artigo 1.046, §2º., do mesmo diploma processual. Sem custas e sem honorários advocatícios em Primeiro Grau (indefiro o pleito de "justiça gratuita" na hipótese recursal, diante da profissão do polo ativo e da ausência da comprovação dos requisitos autorizadores da referida benesse). Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:17

Recebidos os autos

29/01/2025, 11:40

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 11:40

Indeferida a petição inicial

29/01/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 09:44

Juntada de tipo de documento

23/01/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0808299-29.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chimene Lucena Machado Melo Epp - Intimação da exequente, por seu Procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos qualificação tributária atualizada, conforme certidão retro.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2025, 07:06

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:09

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0808299-29.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chimene Lucena Machado Melo Epp - POR FIM, averbe-se que NÃO há como apenas suspender o processo (para que haja busca da via do CEJUSC enquanto isso), visto que, como cediço, NÃO se admite suspensão de processos no Juizado Especial, em razão da celeridade que se espera no que tange aos pronunciamentos jurisdicionais que expede. ISSO POSTO, prefacialmente para algumas ações apenas (como de cobrança, execução de título extrajudicial, indenizações simples, etc.), como neste caso em testilha, INDEFIRO a petição inicial, pois o polo ativo NÃO demonstrou que acionou e obteve resposta prévia judiciária extrajudicial (via CEJUSC/Paranaíba-MS), no fone (67) 98177-0212 (por meio da analista judicial Fernanda Lamblém) ou link, nos termos do artigo 330, incisos I e III, do CPC/2015, aplicável em sede de Juizado, na forma do artigo 1.046, §2º., do mesmo diploma processual. Sem custas e sem honorários advocatícios em Primeiro Grau (indefiro o pleito de "justiça gratuita" na hipótese recursal, diante da profissão do polo ativo e da ausência da comprovação dos requisitos autorizadores da referida benesse). Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:17

Recebidos os autos

29/01/2025, 11:40

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 11:40

Indeferida a petição inicial

29/01/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 09:44

Juntada de tipo de documento

23/01/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0808299-29.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chimene Lucena Machado Melo Epp - Intimação da exequente, por seu Procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos qualificação tributária atualizada, conforme certidão retro.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2025, 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:14

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 12:14

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:08

Distribuído por tipo

06/12/2024, 15:40

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 11:39