Procedimento Comum Cível 0806113-30.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

BENEDITO PEREIRA

CPF

Autor

EBL - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JOSE SANCHES

OAB/SP 289595·CPF·Representa: Autor

GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:50

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

22/11/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:40

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

15/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:27

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:50

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:51

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:56

Despacho

•19/08/2025, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

22/11/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:40

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

15/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:27

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:48

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

05/05/2025, 05:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:43

Prazo em Curso

04/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 10:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2025, 16:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:52

Prazo em Curso

21/02/2025, 17:56

Expedição de Carta.

21/02/2025, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Benedito Pereira - Intimação das partes da designação da Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 17/03/2025, às 13h30min, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo acessar a SALA DE ESPERA do CEJUSC de Ponta Porã. Telefone para contato: (67) 99675-5161. Intimação - ADV: Rafael Jose Sanches (OAB 289595/SP) Processo 0806113-30.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Benedito Pereira - "[...] Intimação - ADV: Rafael Jose Sanches (OAB 289595/SP) Processo 0806113-30.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, defiro, em parte, a tutela pleiteada, tão somente para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor junto ao(s) órgão(s) de proteção ao crédito indicado(s), unicamente em razão do contrato discutido nestes autos, e não por outros títulos alheios à presente ação, o que deverá ser promovido no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se. [...]"

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:43

Prazo em Curso

09/01/2025, 17:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2025, 17:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2025, 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2025, 17:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2025, 17:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2025, 17:31

Expedição de Carta.

09/01/2025, 17:30

Expedição de Carta.

09/01/2025, 17:28

Emissão da Relação

09/01/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.

09/01/2025, 17:24

Emissão da Relação

09/01/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 17:05

Tutela Provisória

08/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão

08/01/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 07:18

Informação do Sistema

18/12/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 17:40

Interlocutória

•08/01/2025, 17:05