Usucapião 0822615-98.2024.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0822615-98.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Maialú Carvalho Dias, Oliveira Dias Júnior - Réu: Esquadrias e Decorações Ltda - DECISÃO DE FL. 263: Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0822615-98.2024.8.12.0001 - Usucapião - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conhecimento com Pedido de Declaração de Usucapião, em que Maialú Carvalho Dias e Oliveira Dias Júnior, move em face de Esquadrias e Decorações Ltda ambos devidamente qualificados nos autos. Decisão de f. 237, recebeu a presente, concedeu-se a justiça gratuita para a parte autora e se determinou a citação do réu, bem como dos confinantes qualificados na inicial, bem como dos representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município. Determinou-se ainda, a expedição de mandado de constatação do imóvel usucapiendo. Foi expedido mandado para a citação do réu às f. 240/241, o qual teve seu retorno conforme certidão de f. 246. Houve publicação de Edital à f. 245. A parte autora, manifestou-se à f. 253, pugnando pela busca de endereço do réu. O representante da Fazenda Pública do Estado, manifestou-se à f. 258, manifestando seu desinteresse no feito. Relatado o necessário. Decido. Trata-se de Ação de Conhecimento com Pedido de Declaração de Usucapião, em que Maialú Carvalho Dias e Oliveira Dias Júnior, move em face de Esquadrias e Decorações Ltda, ambos devidamente qualificados nos autos. 1- Do Pedido de buscas de endereço dos réus. Quanto ao pleito de f. 253, em relação ao pedido de expedição de busca de endereço dos requeridos, defiro-o, uma vez que esse juízo se utiliza dos sistemas Infojud e Sisbajud, portanto, determino as buscas de endereços dos mesmos, cujo número de CNPJ encontra-se em f. 01 dos autos. Após venham os autos conclusos para demais deliberações. Intime-se. Cumpra-se. ***EXPEDIENTE: Ante as informações de pesquisas, de fls. 265-269, intima-se a parte autora a manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito.

13/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(106)