Procedimento Comum Cível 0800004-48.2025.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

SUELI TORRES AGNEL

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS ARQUIVISTAS DA PARAIBA - AAPB

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JUSTICA FEDERAL DA 1 SUBSECAO JUDICIARIA TRES LAGOAS/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CONRADO SILVEIRA ADACHI

OAB/SP 414532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Justiça Federal

06/05/2026, 14:09

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:07

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:43

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 13:41

Prazo em Curso

24/03/2026, 14:51

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 17:16

Prazo em Curso

09/03/2026, 09:46

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 08:07

Prazo em Curso

16/12/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:02

Emissão da Relação

14/12/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:42

Declarada incompetência

14/10/2025, 15:21

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos à Justiça Federal

06/05/2026, 14:09

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:07

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:43

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 13:41

Prazo em Curso

24/03/2026, 14:51

Documentos

Interlocutória

•21/10/2025, 18:42

Despacho

•07/08/2025, 19:17

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 17:16

Prazo em Curso

09/03/2026, 09:46

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 08:07

Prazo em Curso

16/12/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:02

Emissão da Relação

14/12/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:42

Declarada incompetência

14/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:17

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:32

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:07

Emissão da Relação

09/06/2025, 11:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2025, 15:12

JUÍZO - Conciliação não realizada

14/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 01:33

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2025, 17:47

Expedição de Carta.

14/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 15:22

Expedição de Carta.

14/04/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:15

Emissão da Relação

14/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 10:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 10:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 10:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2025, 10:53

Prazo em Curso

16/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 03:00:00, 2ª Vara.

16/01/2025, 15:42

Prazo em Curso

15/01/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Conrado Silveira Adachi (OAB 414532/SP) Processo 0800004-48.2025.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Torres Agnel - Vistos, etc. 1. Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC. Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 2. Inclua-se em pauta audiência de conciliação. 3. Cite(m)-se o réu(s) para ofertar(em) resposta(s) ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC. 4. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores, consignando que a ausência injustificada acarretará ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa, conforme dispõe o art. 334, § 8º, do CPC. 5. Observo, nos termos do art. 334, caput, que o réu deverá ser citado com intervalo mínimo de 20 (vinte) dias para audiência de conciliação.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

09/01/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 18:40

Recebida petição inicial

08/01/2025, 18:40

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 10:52

Informação do Sistema

07/01/2025, 13:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:15

Despacho

•08/01/2025, 18:40