Procedimento Comum Cível 0800124-28.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.938,50

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

REBECA SANTOS NARCISO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISEU CANUTO ARAUJO

OAB/MS 24179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:09

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:26

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:41

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:09

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:27

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 16:54

Despacho

•09/05/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:26

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/10/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 15:31

Remessa para o TRF 3ª Região

14/07/2025, 13:34

Prazo em Curso

28/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 04:11

Prazo em Curso

23/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2025, 17:21

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliseu Canuto Araujo (OAB 24179/MS) Processo 0800124-28.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rebeca Santos Narciso - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Luciana Pereira Marques contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa, contudo, mantenho a exigibilidade suspensa, em razão de ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, acaso tal providência ainda não tenha sido adotada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido, remeta-se os autos ao egrégio TRF3.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:39

Emissão da Relação

09/01/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:54

Registro de Sentença

09/12/2024, 16:54

Julgado improcedente o pedido

09/12/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:41

Prazo em Curso

19/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:24

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:52

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2024, 17:35

Prazo em Curso

21/03/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

20/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:52

Expedição de Carta.

05/03/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

21/02/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 18:56

Recebida petição inicial

22/01/2024, 18:56

Conclusos para despacho

22/01/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 07:16

Informação do Sistema

18/01/2024, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2024, 19:02

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:46

Despacho

•22/01/2024, 18:56