Procedimento Comum Cível 0800136-27.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOSé MANOEL MATEUS SANDIN

CPF

Autor

'ESPANHOLZINHO'

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELI DA SILVA DRUM

Representa: Autor

DANIELA STELA DA COSTA

Representa: Autor

JOSÉ WALTER ANDRADE PINTO

OAB/MS 2462·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:33

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:14

Emissão da Relação

10/06/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:28

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 15:40

Despacho

•11/12/2024, 14:49

30/06/2025, 20:33

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:14

Emissão da Relação

10/06/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:57

Prazo em Curso

14/01/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Manoel Mateus Sandin - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS), Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0800136-27.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Aneel para, em 15 dias, manifestar se tem interesse na presente ação. Depois concluso para decisão acerca da preliminar de incompetência.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

09/01/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:49

Juntada de Ofício

16/08/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

06/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

09/05/2024, 16:57

Juntada de Ofício

03/05/2024, 07:56

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:58

Expedição em análise para assinatura

02/05/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

30/04/2024, 10:56

Informação do Sistema

24/04/2024, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2024, 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 08:16

Prazo em Curso

22/03/2024, 12:48

Expedição de Carta.

22/03/2024, 12:41

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:48

Tutela Provisória

18/03/2024, 15:48

Conclusos para decisão

19/01/2024, 23:07

Informação do Sistema

18/01/2024, 10:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2024, 10:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/01/2024, 09:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 09:46

Interlocutória

•18/03/2024, 15:48