Procedimento Comum Cível 0800291-80.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.702,40

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:22

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2026, 21:15

Prazo em Curso

05/04/2026, 06:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

31/03/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:26

Registro de Sentença

31/03/2026, 14:26

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 14:26

Apensado ao processo numero do processo

26/02/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 17:01

Todas as movimentações(82)

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:22

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2026, 21:15

Prazo em Curso

05/04/2026, 06:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

31/03/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:26

Registro de Sentença

31/03/2026, 14:26

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 14:26

Apensado ao processo numero do processo

26/02/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:02

Prazo em Curso

06/11/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

15/10/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 15:23

Outras Decisões

25/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:23

Prazo em Curso

28/08/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

22/08/2025, 05:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 09:44

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2025, 17:14

Prazo em Curso

30/05/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 18:39

Prazo em Curso

22/04/2025, 16:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2025, 14:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Alison Filipe Queiroz da Conceição - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Conclusão. Isso posto, portanto, CONHEÇO dos embargos, mas Intimação - ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0800291-80.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o requerimento de tutela urgência, pois ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de sua reapreciação em momento oportuno. No mais, mantenha-se os comandos lançados na decisão inaugural - (f. 60-62).

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 17:29

Acolhidos em parte embargos de declaração contra decisão

29/01/2025, 17:29

Juntada de NULL

24/01/2025, 14:45

Juntada de Mandado

24/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:05

Conclusos para decisão

24/01/2025, 07:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/01/2025, 19:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2025, 12:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2025, 12:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2025, 12:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2025, 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2025, 12:35

Prazo em Curso

13/01/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alison Filipe Queiroz da Conceição - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 11/04/2025 às 14:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. Nada mais. Intimação - ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0800291-80.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alison Filipe Queiroz da Conceição - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Conclusão. Isso posto, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0800291-80.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o requerimento de tutela de urgência e, assim: (i) intime-se a parte ré, para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica em face da parte autora Alison Filipe Queiroz da Conceição (CPF nº 018.270.941-84 / Unidade Consumidora nº 10/2180438-0) no que tange a fatura do mês de Dezembro/2024 no valor de R$ 1.702,40 (mil setecentos e dois reais e quarenta centavos), com vencimento em 24/01/2025. E ainda, para que se abstenha de inserir o nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito, referente aos débitos adrede (ou já implementado sua inserção, para que, no prazo de 05 (cinco) retire a negativação, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), limitada a 30 (trinta) dias. (ii) Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de forma telepresencial, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, através da plataforma correlata, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo. (iii) Cite-se a concessionária répara que compareça ao ato virtual acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC; (iv) Consigna-se que, em não havendo autocomposição e oferecida contestação, trazendo em seu bojo alegações de fato impeditivo, modificativo ou extinto do direito do autor, ou, ainda, aquelas matérias enumeradas no rol do art. 337, CPC, independentemente de nova conclusão, abra-se prazo de 15 (quinze) dias, para que os autores apresente réplica, consoante arts. 350 e 351, Código de Processo Civil; (v) Defiro os benefícios da justiça gratuita (ex vi art. 99, § 2º, CPC), Às providências.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:30

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2025, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2025, 18:50

Emissão da Relação

09/01/2025, 18:45

Emissão da Relação

09/01/2025, 18:45

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 17:39

Documento Digitalizado

09/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 02:40:00, 8ª Vara Cível.

09/01/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 17:11

Tutela Provisória

09/01/2025, 17:11

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 11:49

Informação do Sistema

07/01/2025, 18:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 18:24

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 16:26

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 14:26

Interlocutória

•25/09/2025, 15:23

Despacho

•21/07/2025, 09:44

Interlocutória

•29/01/2025, 17:29

Interlocutória

•09/01/2025, 17:11