Procedimento Comum Cível 0801804-14.2016.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801804-14.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Espólio de Paulo Fernando Jacintho Lemos - Réu: Nelson Donadel e Outros - Consórcio Simplificado de Produtores Rurais, Nelson Danadel, Maria Ide de Quadros Donadel, Edna Floriano da Silva, Grace Silvina Moises Fernandes, Daniel Rufino, Edivaldo Aparecido Negrelli - O processo está ordem conforme decisões de f. 243-246 e f. 270. Saliento que este juízo já havia entendido pela desnecessidade de produção de outras provas e inclusive proferiu sentença às f. 289-293, que foi modificada em segunda instância para determinar o prosseguimento da ação com dilação probatória. Assim, em relação ao ônus da prova, caberá à parte autora fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte ré, a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do alegado direito da parte autora. Portanto, as partes continuam com a distribuição estática do ônus da prova, nos exatos termos do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil. Das provas requeridas pelas partes, Intimação - ADV: José Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Thales Emiliano Costa de Macedo (OAB 14373/MS), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP), Bruna Castelane Galindo (OAB 311068/SP), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Nilton Armelin (OAB 142600/SP) Processo 0801804-14.2016.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, ficando indeferido o depoimento pessoal, pois indiferente à resolução da lide, sendo suficientes as demais provas deferidas. Rol testemunhal, ainda que suplementar ou substitutivo, deverá ser objeto de depósito em cartório no prazo comum de 10(dez) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, ainda que haja a informação de que comparecerão independentemente de intimação, sendo vedado o simples comparecimento na data aprazada. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3(três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do NCPC). Indefiro o pedido de expedição de ofício ao cartório responsável pela escritura pública que instituiu o consórcio rural, formulado pela ré Grace Silvina Moisés Fernandes (f. 404), pois, tratando-se de documento público, a prova pode ser produzida diretamente pela parte, não havendo necessidade de intervenção judicial. Caso queira fazer tal prova, faculto-lhe juntar o documento em questão no prazo de 15 dias. A fim de organizar e otimizar a utilização da pauta de audiências deste juízo, a data para a realização da audiência de instrução será designada após a estabilização da lide pelo decurso de prazo da presente decisão, quando também será possível estabelecer o número de pessoas a serem ouvidas. Intimem-se. Cumpra-se.

13/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(9)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de Petição de Apelação

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Julgado procedente em parte do pedido

Todas as movimentações(283)