Procedimento Comum Cível 0802194-52.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.484,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ELENITA CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BORGES

OAB/MS 14532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:51

Emissão da Relação

23/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:51

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 09:08

Despacho

•09/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:51

Emissão da Relação

23/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:07

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/08/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2025, 19:20

Remessa para o TRF 3ª Região

25/04/2025, 17:42

Prazo em Curso

02/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:06

Prazo em Curso

20/03/2025, 18:44

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2025, 14:21

Prazo em Curso

24/02/2025, 09:31

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:43

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2025, 11:27

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elenita Cordeiro da Silva - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Borges (OAB 14532A/MS) Processo 0802194-52.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Elenita Cordeiro da Silva contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa, contudo, mantenho a exigibilidade suspensa, em razão de ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, acaso tal providência ainda não tenha sido adotada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido, remeta-se os autos ao egrégio TRF3.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:47

Prazo em Curso

09/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:39

Emissão da Relação

09/01/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:08

Registro de Sentença

10/12/2024, 09:08

Julgado improcedente o pedido

10/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:40

Prazo em Curso

19/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:51

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2024, 10:44

Prazo em Curso

02/04/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:17

Expedição de Carta.

12/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:54

Prazo em Curso

09/01/2024, 07:47

Juntada de Mandado

08/01/2024, 17:50

Juntada de NULL

08/01/2024, 17:18

Prazo em Curso

13/12/2023, 18:20

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 18:11

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 01:30

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 15:09

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

30/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:07

Prazo em Curso

09/11/2023, 12:16

Emissão da Relação

09/11/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 16:40

Proferida decisão interlocutória

10/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/10/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2023, 06:15

Informação do Sistema

03/10/2023, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:37

Interlocutória

•10/10/2023, 16:40