Agravo em Recurso Especial 0800045-36.2016.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

VAGNER ALVES GUIRADO

CPF

Reu

APARECIDA GUIRADO TEIXEIRA - ME

CNPJ

Reu

DANTE NATALICIO GRISOLIA - ME

CNPJ

Reu

JEFERSON UMADA MONTEIRO-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LOTÁRIO JUNGES

OAB/MS 5677·CPF·Representa: Réu

ELITON CARLOS RAMOS GOMES

OAB/MS 16061·CPF·Representa: Réu

ERIC PALADINO TUMITAN

OAB/MS 10683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

VAGNER ALVES GUIRADO

CPF

Reu

APARECIDA GUIRADO TEIXEIRA - ME

CNPJ

Reu

DANTE NATALICIO GRISOLIA - ME

CNPJ

Reu

JEFERSON UMADA MONTEIRO-ME

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO UMADA LTDA.

CNPJ

Reu

NEEMIAS QUEIROZ MONTEIRO - EIRELI/LTDA

CNPJ

Reu

JEFERSON UMADA MONTEIRO - ME

TERCEIRO

SUPERMERCADO UMADA LTDA

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/09/2021

14/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 589376/2021

22/06/2021, 17:31

Protocolizada Petição 589376/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2021

22/06/2021, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2021

17/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2021

15/06/2021, 19:31

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

15/06/2021, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/04/2021, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/04/2021, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2021, 19:31

-

•08/04/2021, 14:49

-

•08/04/2021, 14:49

-

•08/04/2021, 14:49

-

•08/04/2021, 14:49

-

•08/04/2021, 14:48

-

•08/04/2021, 14:48

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2021, 19:31

-

•08/04/2021, 14:49

-

•08/04/2021, 14:49

-

•08/04/2021, 14:49

-

•08/04/2021, 14:49

-

•08/04/2021, 14:48

-

•08/04/2021, 14:48

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47

-

•08/04/2021, 14:47