Procedimento Comum Cível 0800359-09.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

ELLEN CARLA SOUZA DE PAULA MACHADO

CPF

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.

CNPJ

Reu

DIANOSTICOS DA AMERICA S/A - ALVARO APOIO

CNPJ

Reu

ANA LUCIA SILVA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA GABRIELA DIAS FRANCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TAINARA DE FREITAS SILVA

OAB/MS 22642·CPF·Representa: Autor

HASSEN ALLE HAHMED NETO

OAB/MS 19506·CPF·Representa: Autor

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·Representa: Réu

ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELLEN CARLA SOUZA DE PAULA MACHADO

CPF

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.

CNPJ

Reu

DIANOSTICOS DA AMERICA S/A - ALVARO APOIO

CNPJ

Reu

ANA LUCIA SILVA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA GABRIELA DIAS FRANCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA MARA DE SOUZA SANDOVAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

TAINARA DE FREITAS SILVA

OAB/MS 22642·CPF·Representa: Autor

HASSEN ALLE HAHMED NETO

OAB/MS 19506·CPF·Representa: Autor

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·Representa: Réu

ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR

Representa: Réu

ANDRE STREITAS

Representa: Réu

RENATO PEREIRA DE FREITAS

OAB/RJ 86759·Representa: Réu

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA

OAB/RJ 121160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:23

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2026, 19:15

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

06/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:20

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:20

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 02:31:11, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

27/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:07

Todas as movimentações(186)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:23

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2026, 19:15

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:52

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 14:47

Interlocutória

•03/09/2025, 15:59

Emissão da Relação

06/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:20

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:20

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 02:31:11, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

27/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 09:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

22/10/2025, 15:44

Juntada de NULL

21/10/2025, 17:47

Juntada de Mandado

21/10/2025, 17:47

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:53

Expedição de Carta.

03/10/2025, 19:10

Emissão da Relação

03/10/2025, 19:07

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2025, 18:43

Expedição de Carta.

04/09/2025, 18:43

Expedição de Carta.

04/09/2025, 18:43

Expedição de Carta.

04/09/2025, 18:42

Emissão da Relação

04/09/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2025 04:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/09/2025, 18:34

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 15:59

Despacho Saneador

03/09/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:41

Prazo em Curso

24/01/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ellen Carla Souza de Paula Machado - Réu: Labcenterms Laboratório Eireli, Dianósticos da America S/A - Álvaro Apoio - Intimação da r. decisão de fl. 487: 'Considerando a especificação de provas formulada por ambas Requeridas (fls. 418 e 421/423), manifestem-se no prazo de 15 dias, especificando o tipo de perícia que pretende a realização e, quais seriam os questionamento periciais, afim de verificar-se sua pertinência. Após, concluso para saneamento do feito. Int.' Intimação - ADV: Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS), Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva (OAB 121160/RJ) Processo 0800359-09.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

09/01/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 16:10

Proferida decisão interlocutória

09/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 19:35

Conclusos para decisão

13/05/2024, 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 14:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:16

Emissão da Relação

01/03/2024, 03:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 21:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 21:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/02/2024, 21:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 02:01

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 18:58

Prazo em Curso

09/02/2024, 18:17

Expedição de NULL.

09/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 18:45

Outras Decisões

02/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 15:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/10/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 17:51

Emissão da Relação

04/09/2023, 17:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 14:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2023, 14:40

Prazo em Curso

30/08/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 03:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

30/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 13:48

Outras Decisões

28/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:50

Prazo em Curso

09/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/05/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/04/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:59

Emissão da Relação

17/02/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 13:33

Proferida decisão interlocutória

03/02/2023, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:43

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:08

Prazo em Curso

22/09/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

09/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 06:50

Outras Decisões

01/08/2022, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 21:28

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2022, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 18:05

Prazo em Curso

28/07/2022, 16:30

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

06/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2022, 20:20

Prazo em Curso

10/06/2022, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 19:14

Prazo em Curso

27/05/2022, 16:04

Expedição de Carta.

16/05/2022, 13:00

Expedição em análise para assinatura

15/05/2022, 11:39

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 18:52

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2021, 12:21

Emissão da Relação

22/11/2021, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 15:33

Proferida decisão interlocutória

08/11/2021, 15:33

Conclusos para decisão

05/11/2021, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 17:22

Prazo em Curso

28/09/2021, 12:49

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

24/09/2021, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 17:33

Outras Decisões

20/09/2021, 17:33

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2021, 20:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:36

Prazo em Curso

19/08/2021, 13:19

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:43

Emissão da Relação

17/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2021, 18:59

Prazo em Curso

28/07/2021, 15:28

Juntada de NULL

23/07/2021, 15:08

Juntada de Mandado

23/07/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:25

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:03

Prazo em Curso

19/04/2021, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 08:14

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 20:15

Emissão da Relação

16/04/2021, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 09:55

Recebida petição inicial

08/03/2021, 09:55

Conclusos para despacho

03/03/2021, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 21:06

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 08:13

Informação do Sistema

29/01/2021, 23:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/01/2021, 23:09

Emissão da Relação

29/01/2021, 15:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/01/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 14:09

Interlocutória

•09/01/2025, 16:10

Interlocutória

•02/02/2024, 18:45

Interlocutória

•28/08/2023, 13:48

Despacho

•24/03/2023, 15:02

Interlocutória

•03/02/2023, 13:33

Interlocutória

•01/08/2022, 21:28

Interlocutória

•08/11/2021, 15:33

Interlocutória

•20/09/2021, 17:33

Despacho

•08/03/2021, 09:55