Procedimento Comum Cível 0800543-54.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO ZELLI MARTINS

OAB/SP 406466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 19:48

Manifestação do Ministério Público

27/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2026, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2026, 19:24

Prazo em Curso

28/01/2026, 12:50

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/01/2026, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 18:28

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 19:48

Manifestação do Ministério Público

27/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:29

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 18:20

Interlocutória

•01/12/2025, 18:28

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2026, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2026, 19:24

Prazo em Curso

28/01/2026, 12:50

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/01/2026, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 18:28

Proferida decisão interlocutória

01/12/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:18

Documento Digitalizado

15/08/2025, 18:14

Documento Digitalizado

15/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:40

Manifestação do Ministério Público

25/07/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:22

Emissão da Relação

27/06/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:31

Manifestação do Ministério Público

25/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2025.

16/03/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 01:32

Prazo em Curso

12/03/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:51

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2025, 09:51

Emissão da Relação

06/03/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 14:14

Outras Decisões

06/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:21

Informação do Sistema

06/02/2025, 09:09

Apensado ao processo numero do processo

06/02/2025, 09:09

Manifestação do Ministério Público

31/01/2025, 19:00

Informação do Sistema

23/01/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Intimação da parte requerente acerca do Despacho de fl. 859. Intimação - ADV: Fabio Zelli Martins (OAB 406466/SP) Processo 0800543-54.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

09/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:28

Manifestação do Ministério Público

10/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 00:12

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:23

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:28

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2024, 18:27

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 19:53

Tutela Provisória

27/11/2024, 19:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2024, 16:54

Manifestação do Ministério Público

20/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:22

Conclusos para decisão

28/08/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:52

Informação do Sistema

21/08/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2024, 10:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2024, 09:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2024, 09:06

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 09:06

Despacho

•26/06/2025, 16:36

Interlocutória

•06/02/2025, 14:14

Despacho

•09/01/2025, 15:54

Interlocutória

•27/11/2024, 19:53

Despacho

•29/08/2024, 13:22