Procedimento Comum Cível 0800797-58.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.324.481,68

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:49

Prazo em Curso

26/02/2026, 19:08

Emissão da Relação

26/02/2026, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:21

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:28

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:50

Todas as movimentações(105)

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 16:22

Despacho

•08/03/2022, 10:10

27/02/2026, 07:49

Prazo em Curso

26/02/2026, 19:08

Emissão da Relação

26/02/2026, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:21

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:28

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:50

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Agravante: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800797-58.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho,

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Agravante: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800797-58.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho,

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Agravante: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800797-58.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Agravante: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800797-58.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Dipaula Armazéns Gerais Ltda Recurso Especial nº 0800797-58.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Dipaula Armazéns Gerais Ltda Recurso Especial nº 0800797-58.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800797-58.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800797-58.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Conclusão. Embargos de Declaração Cível nº 0800797-58.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Ante o exposto, indefiro o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Mato Grosso do Sul de ingresso no feito como amicus curiae. Publique-se. Intime-se

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Intimem-se Dipaula Armazéns Gerais Ltda e Banco Bradesco S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de M Embargos de Declaração Cível nº 0800797-58.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. O embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800797-58.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de Embargos de Declaração Cível nº 0800797-58.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifesta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800797-58.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Apelado: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E EMPRÉSTIMO NÃO PAGO. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO VERIFICADA. PEDIDO CONTRARRECURSAL - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Acórdão - Apelação Cível nº 0800797-58.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Apelado: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) MJ Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0800797-58.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Banco Bradesco S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2023, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2023, 16:04

Prazo em Curso

13/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2023, 17:06

Prazo em Curso

16/12/2022, 11:22

Juntada de NULL

16/12/2022, 10:55

Juntada de Mandado

16/12/2022, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:09

Prazo em Curso

24/10/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 14:22

Expedição em análise para assinatura

24/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/09/2022, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/09/2022, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2022, 07:06

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/08/2022, 08:12

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

17/08/2022, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:01

Prazo em Curso

02/05/2022, 14:36

Prazo em Curso

29/04/2022, 16:16

Expedição de Carta.

29/04/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 08:39

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

25/04/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:05

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2022, 15:05

Prazo em Curso

31/03/2022, 15:23

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

29/03/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 19:02

Registro de Sentença

28/03/2022, 19:02

Extinta a punibilidade por prescrição

28/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:55

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:34

Prazo em Curso

11/03/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/03/2022, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:10

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 17:01

Prazo em Curso

09/02/2022, 17:25

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

07/02/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:05

Informação do Sistema

04/02/2022, 11:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2022, 11:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2022, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 11:05

Sentença

•28/03/2022, 19:02

Despacho

•25/04/2022, 08:05

Despacho

•23/09/2025, 13:06

Acórdão

•23/09/2025, 13:07

Despacho

•23/09/2025, 13:07

Interlocutória

•23/09/2025, 13:07

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2025, 13:10

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2025, 13:15

Despacho

•05/02/2026, 17:21