Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800465-12.2014.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 6.791,49

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ERIC PALADINO TUMITAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ

Reu

CESARIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIC PALADINO TUMITAN

OAB/MS 10683·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI

OAB/MS 17009·CPF·Representa: Réu

ERIC PALADINO TUMITAN

OAB/MS 10683·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR

OAB/MS 7536·CPF·Representa: Réu

DEILON RENATO SOUZA MUCHON

OAB/MS 19199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:26

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:34

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 08:33

Expedição de tipo de documento.

15/03/2025, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:55

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 12:55

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:53

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 12:52

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:26

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:01

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 19:14

Interlocutória

•06/10/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:34

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 08:33

Expedição de tipo de documento.

15/03/2025, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:55

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 12:55

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:53

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 12:52

Recebidos os autos

21/02/2025, 19:14

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:04

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:25

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Eric Paladino Tumitan (OAB 10683B/MS), Márcia Palmeira de Oliveira Pisani (OAB 17009/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0800465-12.2014.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eric Paladino Tumitan, Eric Paladino Tumitan, Eric Paladino Tumitan - Embargdo: Cesário de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:19

Juntada de tipo de documento

09/01/2025, 09:18

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:34

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:10

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 09:17

Juntada de tipo de documento

28/10/2024, 09:22

Juntada de tipo de documento

28/10/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 12:31

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2024, 12:27

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de parte

16/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 06:58

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:42

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 12:06

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 02:43

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 11:16

Expedição de tipo de documento.

14/02/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:07

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 11:18

Decorrido prazo de parte

15/12/2023, 10:55

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 12:26

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:22

Recebidos os autos

06/10/2023, 19:49

Acolhimento

06/10/2023, 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de parte

15/06/2022, 02:07

Juntada de Petição de tipo

03/06/2022, 08:21

Juntada de Petição de tipo

08/11/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:47

Expedição de tipo de documento.

13/09/2021, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/09/2021, 13:38

Recebidos os autos

31/08/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2021, 16:13

Processo Reativado

31/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de tipo

20/08/2021, 08:21

Juntada de Petição de tipo

17/06/2021, 09:51

Arquivado Definitivamente

22/09/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:36

Expedição de tipo de documento.

23/07/2020, 13:53

Transitado em Julgado em data

23/07/2020, 13:42

Juntada de Petição de tipo

17/07/2020, 14:33

Determinada Requisição de Informações

16/07/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 13:35

Expedição de tipo de documento.

25/05/2020, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2020, 22:18

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 12:19

Recebidos os autos

19/05/2020, 16:18

Expedição de tipo de documento.

19/05/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 16:18

Julgado procedente o pedido

14/08/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 01:11

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2019, 17:52

Juntada de Petição de tipo

15/05/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 17:46

Juntada de Petição de tipo

21/03/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 12:26

Expedição de tipo de documento.

20/03/2019, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

14/02/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2018, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:55

Juntada de Petição de tipo

26/11/2018, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2018, 22:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 15:41

Expedição de tipo de documento.

22/11/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 18:47

Recebidos os autos

29/10/2018, 13:57

Decisão ou Despacho

29/10/2018, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2018, 17:30

Juntada de Petição de tipo

05/09/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 17:38

Juntada de Petição de tipo

27/07/2018, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2018, 21:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 16:39

Expedição de tipo de documento.

20/07/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

10/04/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 14:40

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2018, 14:49

Recebidos os autos

15/03/2018, 16:23

Decisão ou Despacho

15/03/2018, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 15:32

Juntada de Petição de tipo

27/10/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 16:25

Expedição de tipo de documento.

22/09/2017, 16:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2017, 08:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 12:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 17:47

Recebidos os autos

14/09/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2017, 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

04/04/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2017, 21:08

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 12:33

Recebidos os autos

20/03/2017, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 17:24

Juntada de Petição de tipo

10/02/2017, 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2015, 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2015, 18:02

Juntada de Petição de tipo

18/05/2015, 17:39

Juntada de Petição de tipo

12/05/2015, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2015, 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2015, 10:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2015, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2015, 10:40

Juntada de Petição de tipo

06/05/2015, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2015, 16:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2015, 08:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2015, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2015, 14:07

Recebidos os autos

20/04/2015, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2015, 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2015, 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2015, 11:07

Recebidos os autos

20/03/2015, 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2015, 17:31

Apensado ao processo numero do processo

15/12/2014, 17:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2014, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 10:32

Recebidos os autos

20/11/2014, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2014, 13:54

Distribuído por tipo

17/11/2014, 13:47

Despacho

•31/08/2021, 17:51

Sentença

•19/05/2020, 16:18

Interlocutória

•29/10/2018, 13:57

Interlocutória

•15/03/2018, 16:23

Despacho

•14/09/2017, 17:23

Despacho

•20/03/2017, 17:24

Despacho

•20/04/2015, 06:48

Despacho

•20/11/2014, 13:06