Procedimento Comum Cível 0800920-53.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

RODRIGO GEOVANI PUGLIA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/RJ 233392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:03

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:02

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:00

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:06

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 12:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 12:10

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 16:03

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:03

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:02

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:00

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:09

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 08:53

Despacho

•09/05/2024, 16:50

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:06

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 12:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 12:10

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 16:03

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:09

Prazo em Curso

07/08/2025, 11:23

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:36

Documento Digitalizado

01/07/2025, 14:36

Documento Digitalizado

01/07/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 18:05

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 16:41

Prazo em Curso

22/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 03:28

Prazo em Curso

19/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 16:12

Emissão da Relação

07/03/2025, 16:08

Documento Digitalizado

07/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 03:58

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 15:45

Prazo em Curso

24/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 00:40

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0800920-53.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Geovani Puglia - III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Jefferson Santos Silva contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerada a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto. Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao Estado de Mato Grosso do Sul. Na hipótese de adiantados os honorários periciais pelo INSS, cumpra-se na forma da tese fixada no Tema 1044 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remeta-se os autos ao egrégio TJMS (pedido de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho).

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:47

Prazo em Curso

09/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:38

Emissão da Relação

09/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Apelação

08/01/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:53

Registro de Sentença

10/12/2024, 08:53

Julgado improcedente o pedido

10/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de Alegações finais

12/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:39

Prazo em Curso

19/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:20

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:50

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:07

Prazo em Curso

29/02/2024, 10:42

Prazo em Curso

16/02/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:31

Emissão da Relação

15/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:25

Expedição de Carta.

23/01/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:29

Prazo em Curso

01/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:36

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

09/11/2023, 08:51

Juntada de Mandado

01/11/2023, 18:59

Juntada de NULL

01/11/2023, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:33

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:50

Prazo em Curso

14/10/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

14/10/2023, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:49

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 10:31

Emissão da Relação

10/10/2023, 09:36

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:19

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 13:31

Emissão da Relação

30/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:38

Prazo em Curso

23/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:49

Prazo em Curso

08/08/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

07/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 13:18

Proferida decisão interlocutória

13/07/2023, 13:18

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:40

Prazo em Curso

25/05/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

22/05/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 18:08

Conclusos para despacho

05/05/2023, 05:06

Informação do Sistema

04/05/2023, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/05/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:01

Interlocutória

•13/07/2023, 13:18

Despacho

•12/05/2023, 18:08