Procedimento Comum Cível 0802862-86.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.494,20

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

INEZ DE FATIMA JUSTO DA SILVA

CPF

Autor

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE

OAB/SP 355883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

15/05/2026, 19:13

Cobrança exaurida no GECOF

15/05/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 08:09

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2026, 17:23

Transitado em Julgado em data

16/01/2026, 17:21

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

15/01/2026, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 20:27

Todas as movimentações(71)

Documento Digitalizado

15/05/2026, 19:13

Cobrança exaurida no GECOF

15/05/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 08:09

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 20:27

Sentença

•06/08/2025, 17:14

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2026, 17:23

Transitado em Julgado em data

16/01/2026, 17:21

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

15/01/2026, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:27

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:59

Prazo em Curso

12/08/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:55

Documento Digitalizado

08/08/2025, 07:06

Emissão da Relação

07/08/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:14

Registro de Sentença

06/08/2025, 17:14

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão

28/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:12

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:07

Emissão da Relação

09/06/2025, 11:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2025, 15:44

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 03:46

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:02

Expedição de Carta.

14/04/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:01

Emissão da Relação

14/04/2025, 11:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 10:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 10:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 10:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2025, 10:53

Prazo em Curso

16/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 03:40:00, 2ª Vara.

16/01/2025, 15:44

Prazo em Curso

15/01/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Ricardo da Silva Conde (OAB 355883S/P) Processo 0802862-86.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Inez de Fatima Justo da Silva - Vistos, etc. 1. Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC. Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 2. Inclua-se em pauta audiência de conciliação. 3. Cite(m)-se o réu(s) para ofertar(em) resposta(s) ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC. 4. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores, consignando que a ausência injustificada acarretará ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa, conforme dispõe o art. 334, § 8º, do CPC. 5. Observo, nos termos do art. 334, caput, que o réu deverá ser citado com intervalo mínimo de 20 (vinte) dias para audiência de conciliação.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

09/01/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 18:40

Recebida petição inicial

08/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão

18/12/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2024, 07:05

Informação do Sistema

17/12/2024, 09:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:01

Despacho

•08/01/2025, 18:40