Procedimento Comum Cível 0803495-82.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA JANETE DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS KOBNER

OAB/PR 26904·Representa: Autor

GILSON VACISKI BARBOSA

OAB/PR 44206·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:02

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 12:01

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:04

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:03

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:15

Prazo em Curso

28/05/2025, 06:16

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:43

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:02

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 12:01

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:09

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 15:03

Interlocutória

•09/12/2024, 16:58

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:04

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:03

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:15

Prazo em Curso

28/05/2025, 06:16

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

26/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2025, 16:45

Prazo em Curso

01/04/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

31/03/2025, 06:54

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:15

Prazo em Curso

06/03/2025, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 07:16

Prazo em Curso

17/02/2025, 15:20

Expedição de Carta.

17/02/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 03:36

Prazo em Curso

14/01/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Janete de Souza - Desse modo, ausentes os requisitos legais, caminho outro não resta a trilhar senão o indeferimento do pedido da parte autora. Intimação - ADV: Vinicius Kobner (OAB 26904/PR), Gilson Vaciski Barbosa (OAB 44206/PR) Processo 0803495-82.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória. Em face das peculiaridades da causa que demonstram ser remota a possibilidade de composição amigável, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação neste momento processual, medida que, nada obstante, poderá ser oportunamente adotada (art. 139, V e VI, do NCPC). Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis, contados nos termos do art. 231 do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato deduzidas pela parte autora na inicial (art. 335 e 344 do NCPC). Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 dias, permitindo-se a produção de prova. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, bem como informem se possuem interesse na designação de sessão de conciliação e mediação. Depois, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Por fim, defiro à parte autora as benesses da Justiça Gratuita. Intime-se. Cumpra-se.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

09/01/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:58

Despacho Saneador

09/12/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:06

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:32

Informação do Sistema

08/11/2024, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 15:15