Procedimento Comum Cível 0836193-80.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 57.040,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

RAMAO JORGE RAMIRES

CPF

Autor

DORETO & DORETO LTDA ME

CNPJ

Reu

JOSE JERONIMO DOS SANTOS ME (RETIFICA CAPITAL)

CNPJ

Reu

ELIZEU JOSE SCARIOT

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDA APARECIDA DE PAULA

OAB/MS 15467·CPF·Representa: Autor

LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO

OAB/MS 17270·CPF·Representa: Autor

MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MS 7592·CPF·Representa: Réu

SHEILA NOGUEIRA ARAUJO NANTES

OAB/MS 16246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB 7592/MS), Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Sheila Nogueira Araujo Nantes (OAB 16246/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0836193-80.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramão Jorge Ramires - Reqdo: DORETO & DORETO LTDA. - Em sendo assim, homologo, para que surtam os efeitos jurídicos necessários, o acordo celebrado entre partes às fls. 374/375 e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, III, b, do CPC. Custas remanescentes, se houver, deverão ser divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do CPC. Dou por transitada em julgado esta sentença pela preclusão lógica. Arquivem-se.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:01

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:32

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:32

Homologada a Transação

07/01/2025, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2023, 12:16

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:34

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 16:31

Interlocutória

•22/03/2023, 14:59

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB 7592/MS), Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Sheila Nogueira Araujo Nantes (OAB 16246/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0836193-80.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramão Jorge Ramires - Reqdo: DORETO & DORETO LTDA. - Em sendo assim, homologo, para que surtam os efeitos jurídicos necessários, o acordo celebrado entre partes às fls. 374/375 e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, III, b, do CPC. Custas remanescentes, se houver, deverão ser divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do CPC. Dou por transitada em julgado esta sentença pela preclusão lógica. Arquivem-se.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:01

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:32

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:32

Homologada a Transação

07/01/2025, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:54

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 04:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 19:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:59

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:59

Decisão ou Despacho

22/03/2023, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de tipo

10/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:26

Recebidos os autos

07/02/2023, 16:04

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2023, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2022, 06:03

Juntada de Petição de tipo

15/07/2022, 20:05

Juntada de Petição de tipo

14/07/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:31

Recebidos os autos

26/05/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 01:12

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2021, 05:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de tipo

15/03/2021, 19:15

Juntada de Petição de tipo

11/03/2021, 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2021, 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2021, 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2021, 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:51

Juntada de Petição de tipo

18/02/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:06

Expedição de tipo de documento.

27/10/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 23:16

Recebidos os autos

19/10/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 17:45

Juntada de Petição de tipo

02/03/2020, 20:51

Juntada de Petição de tipo

28/02/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 15:34

Juntada de Petição de tipo

12/12/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 15:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2019, 21:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:19

Expedição de tipo de documento.

17/10/2019, 13:45

Juntada de Petição de tipo

14/10/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 16:30

Juntada de Petição de tipo

23/09/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2019, 20:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 17:17

Juntada de Petição de tipo

03/09/2019, 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2019, 20:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 13:52

Recebidos os autos

19/08/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 02:10

Juntada de Petição de tipo

03/09/2018, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2018, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 16:05

Recebidos os autos

21/08/2018, 13:15

Juntada de Petição de tipo

21/08/2018, 13:15

Expedição de tipo de documento.

19/08/2018, 08:03

Expedição de tipo de documento.

13/08/2018, 17:08

Expedição de tipo de documento.

09/08/2018, 16:28

Expedição de tipo de documento.

09/08/2018, 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2018, 16:27

Juntada de Petição de tipo

24/07/2018, 22:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2018, 20:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 13:50

Recebidos os autos

12/07/2018, 18:08

Decisão ou Despacho

12/07/2018, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2018, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 15:09

Juntada de tipo de documento

02/07/2018, 14:57

Juntada de tipo de documento

02/07/2018, 14:57

Juntada de Petição de tipo

25/05/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 11:47

Expedição de tipo de documento.

22/05/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 18:33

Juntada de Petição de tipo

16/03/2018, 18:53

Juntada de Petição de tipo

12/03/2018, 19:10

Juntada de Petição de tipo

09/03/2018, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2018, 21:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2018, 08:34

Juntada de Petição de tipo

25/02/2018, 05:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 13:34

Expedição de tipo de documento.

20/02/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 17:59

Recebidos os autos

25/08/2017, 17:32

Decisão ou Despacho

25/08/2017, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2017, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 18:11

Expedição de tipo de documento.

18/05/2017, 18:10

Recebidos os autos

02/12/2016, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2016, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 15:30

Juntada de Petição de tipo

09/05/2016, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2016, 20:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2016, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 15:07

Recebidos os autos

31/03/2016, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2016, 08:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 18:01

Juntada de Petição de tipo

21/09/2015, 09:32

Juntada de Petição de tipo

18/09/2015, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2015, 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2015, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 17:16

Recebidos os autos

02/09/2015, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2015, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2015, 09:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 17:47

Juntada de Petição de tipo

24/07/2015, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2015, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2015, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2015, 17:21

Juntada de Petição de tipo

01/07/2015, 17:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2015, 17:48

Juntada de tipo de documento

15/06/2015, 17:46

Juntada de tipo de documento

15/06/2015, 17:46

Expedição de tipo de documento.

15/06/2015, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2015, 17:47

Expedição de tipo de documento.

03/06/2015, 17:43

Expedição de tipo de documento.

03/06/2015, 17:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 18:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2015, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2015, 14:04

Recebidos os autos

06/05/2015, 12:40

Decisão ou Despacho

06/05/2015, 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2015, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2015, 16:47

Juntada de Petição de tipo

27/02/2015, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2015, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2015, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2015, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/02/2015, 16:15

Recebidos os autos

27/01/2015, 16:50

Revogada a Medida Liminar

27/01/2015, 16:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2014, 17:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2014, 15:40

Juntada de Petição de tipo

28/11/2014, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 15:29

Juntada de Petição de tipo

20/11/2014, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2014, 18:30

Recebidos os autos

12/11/2014, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2014, 12:10

Distribuído por tipo

10/11/2014, 18:01

Sentença

•07/02/2023, 16:03

Despacho

•26/05/2022, 17:31

Despacho

•19/10/2020, 14:50

Despacho

•19/08/2019, 13:54

Interlocutória

•12/07/2018, 18:08

Interlocutória

•25/08/2017, 17:32

Despacho

•02/12/2016, 15:16

Despacho

•31/03/2016, 15:46

Despacho

•02/09/2015, 16:29

Interlocutória

•06/05/2015, 12:40

Interlocutória

•27/01/2015, 16:50

Despacho

•12/11/2014, 17:46