Usucapião 0811065-14.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 104.803,29

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

ODETE RICARDO

CPF

Autor

JAIRO SARAIVA DA SILVA

CPF

Autor

GIZELIA ALVES DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Réu

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB/MS 9558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ODETE RICARDO

CPF

Autor

JAIRO SARAIVA DA SILVA

CPF

Autor

GIZELIA ALVES DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AURELIANA FRANCO ROSAS

CPF

TERCEIRO

MAURILIO LUIZ ROSAS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADRIANA MARA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSIMERE ALVES CARNEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GISLAINE DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:34

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

16/01/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:23

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 20:20

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2025, 09:47

Emissão da Relação

24/09/2025, 09:46

Todas as movimentações(251)

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:34

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

16/01/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 11:23

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 11:23

Despacho

•16/09/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:23

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 20:20

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2025, 09:47

Emissão da Relação

24/09/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2025, 14:32

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:31

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:25

Juntada de Mandado

23/06/2025, 16:24

Juntada de NULL

23/06/2025, 16:24

Juntada de Mandado

23/06/2025, 16:23

Juntada de NULL

23/06/2025, 16:23

Juntada de Mandado

23/06/2025, 16:23

Juntada de NULL

23/06/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2025, 07:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 03:07:08, 11ª Vara Cível.

18/06/2025, 15:07

Juntada de Mandado

10/06/2025, 14:57

Juntada de NULL

10/06/2025, 14:57

Juntada de NULL

06/05/2025, 17:34

Juntada de Mandado

06/05/2025, 17:34

Juntada de NULL

06/05/2025, 17:34

Prazo em Curso

30/04/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 08:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:52

Prazo em Curso

28/04/2025, 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2025, 17:50

Emissão da Relação

28/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 15:36

Prazo em Curso

28/04/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 02:30:00, 11ª Vara Cível.

25/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:12

Prazo em Curso

13/01/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Despacho de fls. 413: 01. F. 408: Os documentos estão nas f. 38/47. Dê-se nova vista à União para manifestação a respeito de seu interesse no feito, conforme postulado. 02. Sem prejuízo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS) Processo 0811065-14.2021.8.12.0001 - Usucapião -

13/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 23:14

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2025, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2025, 16:20

Emissão da Relação

09/01/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:13

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:15

Prazo em Curso

09/07/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 11:40

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2024, 18:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2023, 08:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2023, 14:45

Manifestação do Ministério Público

18/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:23

Autos entregues em carga ao Promotor

14/12/2023, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:07

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 09:45

Prazo em Curso

21/09/2023, 14:08

Juntada de Mandado

21/09/2023, 14:08

Juntada de NULL

21/09/2023, 14:07

Juntada de Mandado

05/09/2023, 13:40

Juntada de NULL

05/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:51

Prazo em Curso

20/07/2023, 08:03

Prazo em Curso

18/07/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:27

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 11:39

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 21:26

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2023, 09:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2023, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 22:36

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2023, 22:36

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 22:36

Emissão da Relação

28/06/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:42

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 17:53

Juntada de Informações

22/06/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 17:53

Juntada de Informações

22/06/2023, 17:53

Prazo em Curso

15/06/2023, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:51

Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2023, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2023, 17:35

Juntada de NULL

23/04/2023, 10:26

Juntada de NULL

23/04/2023, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:03

Prazo em Curso

09/02/2023, 17:34

Prazo em Curso

08/02/2023, 15:42

Juntada de Mandado

08/02/2023, 15:40

Juntada de NULL

08/02/2023, 15:40

Prazo em Curso

31/01/2023, 22:05

Prazo em Curso

31/01/2023, 22:05

Prazo em Curso

31/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2023, 15:08

Documento Digitalizado

25/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2023, 19:27

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 18:37

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 18:37

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 18:32

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2022, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2022, 13:10

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 13:02

Emissão da Relação

24/10/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:55

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 17:14

Outras Decisões

27/09/2022, 17:14

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2022, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2022, 13:44

Emissão da Relação

22/06/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2022, 17:12

Documento Digitalizado

25/04/2022, 17:11

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2022, 11:41

Emissão da Relação

21/02/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:40

Apensado ao processo numero do processo

21/02/2022, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:20

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:26

Redistribuição de Processo - Saída

15/02/2022, 16:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/02/2022, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2022, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2022, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 21:30

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2022, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 10:07

Declarada incompetência

17/12/2021, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:29

Conclusos para despacho

14/07/2021, 19:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2021, 14:11

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2021, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2021, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2021, 18:14

Emissão da Relação

23/06/2021, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:52

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 20:24

Juntada de Certidão

14/06/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 19:59

Juntada de Certidão

14/06/2021, 19:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/06/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 15:34

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2021, 19:43

Juntada de Certidão

05/05/2021, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2021, 09:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2021, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 15:57

Despacho Saneador

26/04/2021, 15:57

Conclusos para despacho

13/04/2021, 09:42

Informação do Sistema

09/04/2021, 21:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/04/2021, 21:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/04/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 12:57

Despacho

•25/04/2025, 15:17

Despacho

•11/12/2024, 18:01

Despacho

•06/05/2024, 17:31

Despacho

•14/06/2023, 18:51

Despacho

•19/10/2022, 17:55

Interlocutória

•27/09/2022, 17:14

Despacho

•16/02/2022, 18:20

Interlocutória

•17/12/2021, 10:07

Despacho

•21/06/2021, 16:52

Despacho

•31/05/2021, 15:34

Interlocutória

•26/04/2021, 15:57