Cumprimento de sentença 0804375-18.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.285,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCELO FRANCISCO MARQUES

CPF

Autor

SANTINNI INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA DOS ANJOS LOUBET

OAB/MS 22903·CPF·Representa: Autor

ELIESER DA SILVA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 02:25

Prazo em Curso

30/11/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

24/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:36

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:44

Prazo em Curso

30/10/2025, 18:44

Emissão da Relação

30/10/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 22:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:50

Todas as movimentações(224)

Conclusos para decisão

16/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 02:25

Prazo em Curso

30/11/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:40

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 22:29

Despacho

•23/07/2025, 08:56

Emissão da Relação

24/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:36

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:44

Prazo em Curso

30/10/2025, 18:44

Emissão da Relação

30/10/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 22:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

12/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:47

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2025, 18:18

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

23/07/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 08:56

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

07/07/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2025, 09:50

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 12:01

Prazo em Curso

16/01/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcelo Francisco Marques - Ré: Santinni Industria E Distribuidora De Alimentos Eireli - Pelo exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar a parte requerida: 3.1. ao pagamento dos danos materiais emergentes no importe de R$ 4.712,44 (quatro mil setecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos) ou, alternativamente, caso houver acordo entre as partes, à substituição do veículo adquirido pela autora por outro da mesma espécie, em perfeito estado de condição. 3.2 ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, ambos a partir da data desta sentença de arbitramento (essa correção monetária com base no enunciado da Súmula n. 362 do e. Superior Tribunal de Justiça); Considerando os princípios da causalidade e sucumbência, condeno a parte ré, na proporção de 60% (sessenta por cento), ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, estes no importe de 10% do valor da condenação. Por sua vez, a parte autora fica condenada ao pagamento de 40% (quarenta por cento) das custas processuais. Não há que se falar, contudo, em sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a parte requerida não compareceu nos autos, sendo declarada revel e não constituiu advogado, não faz jus ao privilégio legal. Intimação - ADV: Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS), Santinni Industria E Distribuidora De Alimentos Eireli - réu-revel Processo 0804375-18.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

09/01/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:21

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2024, 18:21

Registro de Sentença

27/11/2024, 18:21

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:06

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

24/09/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:05

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:37

Prazo em Curso

10/06/2024, 16:08

Expedição de Carta.

10/06/2024, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:44

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 15:37

Emissão da Relação

07/06/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 22:30

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 18:16

Emissão da Relação

08/05/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:20

Prazo em Curso

28/02/2024, 21:40

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

26/02/2024, 21:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 14:54

Outras Decisões

18/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão

14/12/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:56

Prazo em Curso

01/12/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

29/11/2023, 14:05

Juntada de Carta precatória

29/11/2023, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:04

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:41

Prazo em Curso

24/08/2023, 15:49

Emissão da Relação

24/08/2023, 15:48

Documento Digitalizado

24/08/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 17:27

Expedição de Carta precatória.

18/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 13:38

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2023.

08/06/2023, 01:46

Prazo em Curso

02/06/2023, 18:12

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:40

Emissão da Relação

29/05/2023, 09:10

Expedição de Carta precatória.

16/05/2023, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2023, 13:57

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 13:07

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 15:03

Emissão da Relação

04/05/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:43

Conclusos para despacho

21/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:16

Prazo em Curso

13/04/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

11/04/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:44

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:33

Prazo em Curso

16/03/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/03/2023, 16:51

Juntada de Mandado

13/03/2023, 15:09

Juntada de NULL

13/03/2023, 15:09

Prazo em Curso

31/01/2023, 16:19

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 13:55

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 09:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/11/2022, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 01:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2022, 16:43

Prazo em Curso

21/10/2022, 10:40

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

19/10/2022, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:21

Conclusos para despacho

13/10/2022, 05:08

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 05:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:39

Emissão da Relação

24/08/2022, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 09:08

Documento Digitalizado

12/08/2022, 14:09

Prazo em Curso

08/07/2022, 11:26

Prazo em Curso

07/07/2022, 17:51

Expedição de Carta.

06/07/2022, 14:22

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 11:09

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 17:09

Emissão da Relação

23/06/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 14:54

Despacho Saneador

13/06/2022, 14:54

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 09:02

Prazo em Curso

02/06/2022, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:45

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

27/05/2022, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:00

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2022, 22:55

Prazo em Curso

18/05/2022, 13:32

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2022, 07:09

Emissão da Relação

16/05/2022, 17:41

Juntada de Ofício

16/05/2022, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2022, 17:12

Prazo em Curso

08/03/2022, 17:58

Informação do Sistema

07/03/2022, 08:13

Prazo em Curso

04/02/2022, 13:41

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:36

Emissão da Relação

02/02/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:30

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 19:30

Prazo em Curso

07/12/2021, 12:30

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:38

Emissão da Relação

03/12/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 18:18

Gratuidade da Justiça

02/12/2021, 18:18

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2021.

29/11/2021, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:14

Prazo em Curso

26/10/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

22/10/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 14:45

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/10/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:55

Informação do Sistema

21/10/2021, 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 12:40

Despacho

•26/06/2025, 14:55

Sentença

•27/11/2024, 18:21

Despacho

•12/09/2024, 19:05

Despacho

•31/05/2024, 15:19

Despacho

•01/04/2024, 12:00

Interlocutória

•18/12/2023, 14:54

Despacho

•24/04/2023, 15:43

Despacho

•28/03/2023, 14:44

Despacho

•22/03/2023, 14:57

Despacho

•13/10/2022, 14:21

Interlocutória

•13/06/2022, 14:54

Despacho

•26/05/2022, 14:00

Despacho

•28/01/2022, 14:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/10/2025, 22:29

Despacho

•23/07/2025, 08:56

Despacho

•26/06/2025, 14:55

Sentença

•27/11/2024, 18:21

Despacho

•12/09/2024, 19:05

Despacho

•31/05/2024, 15:19

Despacho

•01/04/2024, 12:00

Interlocutória

•18/12/2023, 14:54

Despacho

•24/04/2023, 15:43

Despacho

•28/03/2023, 14:44

Despacho

•22/03/2023, 14:57

Despacho

•13/10/2022, 14:21

Interlocutória

•13/06/2022, 14:54

Despacho

•26/05/2022, 14:00

Despacho

•28/01/2022, 14:30

Interlocutória

•02/12/2021, 18:18

Despacho

•21/10/2021, 14:45