Agravo em Recurso Especial 0819114-44.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.634,90

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

EDUARDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Autor

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FERREIRA

OAB/MS 17738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDA

02/10/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 16:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/09/2025, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 15:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 15:11

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•01/09/2025, 15:11

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•01/09/2025, 15:11

-

•01/09/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 15:11

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•01/09/2025, 15:11

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•01/09/2025, 15:11